000 | 01550nam 2200289 4500 | ||
---|---|---|---|
001 | 709439 | ||
010 |
_a978-989-40-1516-1 _bbrochado |
||
021 |
_aPT _b520825/23 |
||
090 | _a709439 | ||
100 | _a20250902d2023 k||y0pory50030103ba | ||
101 | 0 | _apor | |
102 | _aPT | ||
105 | _ay n 001yy | ||
106 | _ar | ||
200 | 1 | _aCódigo de processo penal | |
205 | _a15ª ed | ||
210 | 9 |
_aCoimbra _cAlmedina _d2023 |
|
215 |
_a438, [1] p. _d21 cm |
||
225 | 2 | _aCódigos universitários | |
327 | _aContém: Constituição da República Portuguesa (Constituição Processual Penal); Regime de júri em processo penal; Lei de organização da investigação criminal; Estatuto da vítima; Lei da identificação criminal e regulamentação; Proteção de testemunhas em processo penal e regulamentação; Regime jurídico do mandado de detenção europeu; Regime da utilização de meios técnicos de controlo à distância; Regime jurídico das perícias medico-legais e forenses; Regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica; Regime de mediação em processo penal; Regulamento do sistema de mediação penal; Regime geral das contra-ordenações | ||
606 |
_aCódigo de Processo Penal _yPortugal |
||
606 |
_aLegislação _yPortugal |
||
675 | _a343.1(469)(094.4) | ||
710 | 0 | 1 | _aPortugal |
856 | 4 | 1 | _uhttp://rnod.bnportugal.gov.pt/ImagesBN/winlibimg.aspx?skey=&doc=2152611&img=187381&save=true |
990 | _cMON |