000 01550nam 2200289 4500
001 709439
010 _a978-989-40-1516-1
_bbrochado
021 _aPT
_b520825/23
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102 _aPT
105 _ay n 001yy
106 _ar
200 1 _aCódigo de processo penal
205 _a15ª ed
210 9 _aCoimbra
_cAlmedina
_d2023
215 _a438, [1] p.
_d21 cm
225 2 _aCódigos universitários
327 _aContém: Constituição da República Portuguesa (Constituição Processual Penal); Regime de júri em processo penal; Lei de organização da investigação criminal; Estatuto da vítima; Lei da identificação criminal e regulamentação; Proteção de testemunhas em processo penal e regulamentação; Regime jurídico do mandado de detenção europeu; Regime da utilização de meios técnicos de controlo à distância; Regime jurídico das perícias medico-legais e forenses; Regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica; Regime de mediação em processo penal; Regulamento do sistema de mediação penal; Regime geral das contra-ordenações
606 _aCódigo de Processo Penal
_yPortugal
606 _aLegislação
_yPortugal
675 _a343.1(469)(094.4)
710 0 1 _aPortugal
856 4 1 _uhttp://rnod.bnportugal.gov.pt/ImagesBN/winlibimg.aspx?skey=&doc=2152611&img=187381&save=true
990 _cMON