Portugal.
Ensaio do código criminal, a que mandou proceder a rainha fidelíssima D. Maria I
Ensaio do código criminal, a que mandou proceder a rainha fidelíssima D. Maria I;
/ composto por Pascoal José de Mello Freire que a Sua Magestade Fidelissima o senhor D. João VI.
- Lisboa : Na Typ. Maigrense, 1823.
- XIII, 459 p., [5] ; 16 cm.
Código criminal (Portugal)--1823 / Legislação Portuguesa /
CDU 343.9(094.4)(469)
