Contrato de agência; : anotação ao Decreto-Lei nº 178-86, de 3 de Julho
/ [por] António Pinto Monteiro.
- 7ª ed..
- Coimbra : Almedina, 2010.
- 190 p. ; 23 cm.
- (Legislação anotada)
- Edição atualizada com as alterações introduzidas pelo DL n.o 118/93, de 13/4, que transpôs a Directiva 86/653/CEE do Conselho, de 18/12/1986 . -
- Contém: Anotação preliminar. Decreto-Lei n.º 118/93, de 13 de Abril. Decreto-Lei n.º 178/86, de 3 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 118/93, de 13 de Abril. Capítulo I- Disposições gerais. Capítulo II- Direitos e obrigações das partes. Capítulo III- Protecção de terceiros. Capítulo IV- Cessação do contrato. Capítulo V- Normas de conflitos. Capítulo VI- Disposição final. Apêndice. . -
9789724044057
Direito das obrigações / Contratos--Direito / Legislação comercial /
CDU 347.44(469)(094.5)CDU 347.75(469)(094.5)CDU 339.18 (094.4)CDU 339.18 (094.4)
