Violência parental e intervenção do Estado; : a questão à luz do direito português
/ Maria Elisabete Ferreira.
- Porto : Universidade Católica Editora, 2016.
- 514 p. ; 23 cm.
- (Biblioteca de investigação)
- Nota prévia. Indicação sobre citações. Introdução. PARTE I: A RELAÇÃO PATERNO/MATERNO-FILIAL. VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA. PROTEÇÃO JURÍDICA DA CRIANÇA. Capítulo 1- A família. Direitos e deveres dos sujeitos da relação paterno/materno-filial. Capítulo 2- A violência contra as crianças. Capítulo 3- A proteção jurídica da criança. PARTE II: VIOLÊNCIA PARENTAL E INTERVENÇÃO DO ESTADO: A QUESTÃO À LUZ DO DIREITO PORTUGUÊS. Capítulo 1- Conflito de valores e fundamento da intervenção no contexto da violência parental. Capítulo 2- A intervenção no contexto da violência parental. Capítulo 3- A intervenção de natureza penal. Capítulo 4- Da intervenção de natureza não penal. PARTE III: CONSEQUÊNCIAS PARA O ESTADO PORTUGUÊS DA AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO OU DA INTERVENÇÃO INADEQUADA NA VIOLÊNCIA PARENTAL. Capítulo 1- Da responsabilidade civil do Estado português por ausência de intervenção ou intervenção inadequada na violência parental. Capítulo 2- O TEDH e a sua função no controlo internacional da ausência de intervenção ou da do Estado na violência parental. Conclusões. Jurisprudência citada. Referências bibliográficas. Outros documentos. . -
978-989-8835-11-6 (brochado)
Direito da Família--Portugal / Crianças--Estatuto jurídico / Violência Doméstica / Responsabilidade Parental / Direitos da Criança--Portugal /
CDU 347.63(469)CDU 343.61/.62-053.2(469)
