Código de processo civil; : legislação complementar
/ org. Miguel Mesquita.
- 35ª ed.
- Coimbra : Almedina, 2015.
- 1140 p. ; 23 cm.
- (Textos la lei)
- Contém: Acesso ao direito e aos tribunais; Processo de inventário; Procedimentos perante o M.P. e as conservatórias do registo civil; Ação declarativa especial e procedimento de injunção; Ação de despejo; Ação executiva; Ação popular; Tribunais judiciais; Julgados de paz; Mediação; Arbitragem voluntária; Competência internacional (UE) . -
978-972-40-6267-9 (brochado)
Direito Civil--Portugal--legislação / Processo Civil--Portugal--legislação /
CDU 347.91/.95(469)(094.4)CDU 347.9(469)