Códigos do trabalho e de processo do trabalho;
/ [compil.] Pedro Ortins de Bettencourt.
- 10.ª ed.
- Lisboa : Quid Juris?, 2014.
- 479 p. ; 24 cm.
- (Códigos)
- De acordo com a Lei nº 7-2009, de 12 de fevereiro, (com as alterações das Leis nºs 105/2009, de 14 de setembro, 53/2011, de 14 do outubro, 23/2012, de 25 de junho, 47/2012, de 29 de agosto, e 69/2013, de 30 de agosto) e o Decreto-Lei nº 480/99, de 9 de novembro, (com as alterações do Decreto-Lei nº 295/2009, de 13 de outubro, da Declaração de Retificação nº 86/2009, de 23 de novembro, e da Lei n.º 63/2013, de 27 de agosto) . -
- Contém: Regulamento ao Código do Trabalho; Regime das contraordenações laborais; Normas do Código de 2003 e sua regulamentação ainda em vigor; Tabela de remunerações mínimas mensais; Tabela de correspondências para o Código de 2003 . -
978-972-724-677-9 (brochado)
Código de Processo do Trabalho--Portugal / Código do Trabalho--Portugal / Trabalho--legislação /
CDU 349.2(469)(094.4)CDU 347.9(469)(094.4)CDU 331(469)(094.4)
