Fiscal; : códigos tributários e legislação conexa
/ coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha.
- 35.ª ed.
- Porto : Porto Editora, 2015.
- 1326 p., [1] f. marcadores autocolantes ; 25 cm.
- (Legislação)
- Contém: Constituição da República Portuguesa; LGT; IRS; IRC; IVA; Regime de IVA de caixa; RITI; IMI; IMT; Código do imposto do selo; Regime de tributação dos sacos de plástico leves; EBF; Código fiscal do investimento; CPPT; Regime jurídico da arbitragem em matéria tributária; Estatuto dos tribunais administrativos e fiscais; Regime complementar do procedimento de inspeção tributária; Prevenção e combate ao planeamento fiscal abusivo; RGIT; Código dos regimes contributivos do sistema previdencial de segurança social . -
978-972-0-01933-2 (brochado)
Direito Fiscal--Portugal / Fiscalidade--Portugal--Legislação / Tributação--Portugal--Legislação /
CDU 336.22(469)(094.4)CDU 351.71(469)(094.4)
