Projecto de tratado que estabelece uma Constituição para a Europa
Projecto de tratado que estabelece uma Constituição para a Europa; : aprovado por consenso pela Convenção Europeia em 13 de Junho e 10 de Julho de 2003
/ Comissão da Comunidade Europeia.
- Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2003.
- 332, [3] p. ; 25 cm.
92-78-40201-X
Direito Constitucional Europeu / Constituição Europeia--2003 /
CDU 341.24 CDU 342.4