Legislação penal avulsa de assentos e de jurisprudência obrigatória e de acórdãos do Tribunal Constitucional
Legislação penal avulsa de assentos e de jurisprudência obrigatória e de acórdãos do Tribunal Constitucional;
/ [anot.] António Domingos.
- Lisboa : Rei dos Livros, 1999-.
- vol. ; 23 cm.
- Vol. 1: 1999. - 520 p. . -
972-51-0820-5 (brochado)
Direito Penal / Jurisprudência /
CDU 343.2(469)(094.9)
