Direito processual civil;
/ Jorge Augusto Pais de Amaral.
- 15.ª ed..
- Coimbra : Almedina, 2021.
- 477 p. ; 23 cm.
- (Manuais universitários)
- Prefácio. Capítulo I- Conceito, natureza e importância do processo civil. Noções gerais. Capítulo II- Formas de processo. Capítulo III- Pressupostos processuais. Capítulo IV- Acesso ao direito e aos tribunais. Capítulo V- Formalismo do processo declaratório. Capítulo VI- Efeitos da sentença. Principal bibliografia. . -
978-972-40-8125-0 (brochado)
Processo Civil--Portugal /
CDU 347.9(469)CDU 347.9(075.8)
