Os direitos humanos em regime político autonómico. O caso dos Açores no âmbito da pandemia COVID-19
Os direitos humanos em regime político autonómico. O caso dos Açores no âmbito da pandemia COVID-19;
/ Arnaldo Ourique.
- 1. Objeto e relatório; 2. Enquadramento político e jurídico da Região Autónoma; 3. O poder autonómico governativo e a liberdade. Situações concretas de quarentena em hotel. A jurisprudência legal e constitucional. Relatório; 4. Atos normativos e a capacidade do Governo Regional; 5. Conclusões . -
Açoriana / Escritores açorianos / Direito Constitucional /
Açores (Portugal)--COVID-19--Direitos Humanos /
CDU 050:34(045)
