Código do trabalho;
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- 15.ª ed.
- Coimbra : Almedina, 2021.
- 895, [1] p. ; 21 cm.
- (Códigos universitários)
- Contém: Constituição da República Portuguesa; Regulamentação do Código do Trabalho; Fundo de garantia salarial; Fundo de compensação do trabalho, mecanismo equivalente e fundo de garantia de compensação do trabalho; Contratos de trabalho sujeitos a regime especial; Contrato de trabalho no domicílio; Lei geral do trabalho em funções públicas; Agências privadas de colocação e empresas de trabalho temporário; Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho; Regime de reparação de acidentes de trabalho e das doenças profissionais; Conselhos de empresa europeus; Regime jurídico da arbitragem; Regime processual aplicável às contra-ordenações laborais e de segurança social; Proteção social na parentalidade e no desemprego; Código de processo do trabalho. . -
978-972-40-9731-2 (brochado)
Direito do Trabalho--Portugal / Código do Trabalho--Portugal--2021 /
CDU 349.2(469)(094.4)"2021"CDU 351.83(094.4)(469)
