Lições de direito da insolvência;
/ Catarina Serra.
- 2.ª ed.
- Coimbra : Almedina, 2021.
- 860 p. ; 23 cm.
- (Manuais universitários)
- Apresentação. Introdução ao direito da insolvência. PARTE I: O PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. TÍTULO I- Introdução ao processo de insolvência. Capítulo único: O processo de insolvência no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. TÍTULO II- Tramitação do processo de insolvência. Capítulo I- O pedido de declaração de insolvência e a sua apreciação. Capítulo II- A sentença de declaração de insolvência. Capítulo III- A tramitação processual subsequente à declaração de insolvência. Capítulo IV- O incidente de qualificação da insolvência. PARTE II: OS INSTRUMENTOS DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS. TÍTULO I- Noções gerais. Capítulo I- Recuperação de empresas. Capítulo II- Insolvência e pré-insolvência. TÍTULO II- Os instrumentos de recuperação de empresas insolventes. Capítulo Único: O plano de insolvência/de recuperação. TÍTULO III- Os instrumentos de recuperação de empresas pré-insolentes. Capítulo I- Considerações gerais. Capítulo II- Os princípios orientadores da recuperação extrajudicial de devedores. Capítulo III- O processo especial de revitalização. Capítulo IV- O regime extrajudicial dev recuperação de empresas. Capítulo V- Medidas complementares de recuperação de empresas. A conversão de créditos em capital social. Capítulo VI- Perspectivas de evolução. PARTE III: O REGIME ESPECIAL DAS PESSOAS SINGULARES. Capítulo I- A exoneração do passivo restante. Capítulo II- O plano de pagamentos aos credores. Capítulo III- Confronto entre exoneração do passivo restante e o plano de pagamentos aos credores. Capítulo IV- O processo especial para acordo de pagamento. Capítulo V- A disciplina especial dos cônjuges. Capítulo VI- Perspetivas de evolução. PARTE IV: A INSOLVÊNCIA TRANSFRONTEIRIÇA. Capítulo I- Considerações gerais. Capítulo II- A disciplina da insolvência transfronteiriça. em particular no contexto da União Europeia. Bibliografia. . -
978-972-40-9143-3 (brochado)
Insolvência--Portugal / Direito Financeiro--Portugal / Direito Comercial / Empresas--Portugal--Recuperação / Manuais de Ensino Superior /
CDU 347.73(469)(075.8)CDU 343.7
