Código do Registo Predial;
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- 19.ª ed..
- Coimbra : Almedina, 2020.
- 248, [1] p. ; 24 cm.
- (Texto da lei)
- Contém : Procedimento especial de transmissão, oneração e registo de imóveis ; Regulamentação dos pedidos de registo predial ; Regulamento emolumentar dos registos e notariado ; Regime de transmissão e recepção de documentos com valor de certidão ; Instrução de actos e processos dos registos e do notariado com fotocópias de documentos; Certidão permanente do registo predial; Depósito eletrónico de documentos particulares autenticados e pedido online de actos de registo predial; Registo Extraordinário de Regularização Matricial e Registral dos Bens Imóveis Pertencentes ao Domínio privado do estado e de outras Entidades Públicas; Sistema de Informação Cadastral Simplificada. . -
978-972-40-8310-0 (brochado)
Registo Predial--Portugal--Código /
CDU 347.13(469)(094.4)CDU 347.23(469)(094.4)
