| 000 -Etiqueta do registo |
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| Cabeçalho |
04400nam 2200385 4500 |
| 001 - Identificador do registo |
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| Campo de controlo |
639035 |
| 005 - Identificador da versão |
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| Campo de controlo |
20240517064934.0 |
| 010 ## - Número internacional normalizado dos livros (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
978-989-8951-68-7 |
| Qualificação |
brochado |
| 021 ## - Número do Depósito Legal |
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| Código do país |
Portugal |
| Número |
484614/21 |
| 090 ## - System Control Numbers (Koha) |
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| Koha biblioitem number (autogenerated) |
639035 |
| 100 ## - Dados gerais de processamento |
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| Dados gerais de processamento |
20220129d2021 k||y0pory50030103ba |
| 101 0# - Língua de publicação |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 102 ## - Pais de publicação ou produção |
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| País de publicação |
Portugal |
| 105 ## - Campo de dados codificados: livros |
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| Dados codificados dos livros |
y z 000yy |
| 106 ## - Campo de dados codificados: material textual |
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| Dados codificados do material textual |
r |
| 200 1# - Titulo e menção de responsabilidade |
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| Título próprio |
Novos estudos sobre direito civil e processo civil |
| Primeira menção de responsabilidade |
José Lebre de Freitas |
| 205 ## - Menção da edição |
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| Menção da edição |
1.ª ed |
| 210 ## - Publicação, Distribuição, etc. |
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| Lugar da edição, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Gestlegal |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2021 |
| 215 ## - Descrição física |
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| Indicação específica da natureza do documento e extensão da espécie |
717, [2] p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 225 2# - Coleção |
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| Título próprio da coleção |
Estudos |
| 327 1# - Nota de conteúdo |
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| Texto da nota |
Prefácio. Abreviaturas. I: DIREITOS E GARANTIAS. Em torno das garantias da citação. Nulidade da citação postal no estrangeiro por falta de identificação do recetor da carta e de assinatura. Falsidade da data da citação. Da nulidade da decisão de deserção da instância sem precedência de advertência à parte. Notificação para prestação de contas (art. 942 CPC). Gestão processual, princípio da cooperação e garantias das partes. II: OBJETO DO PROCESSO E CASO JULGADO. Ampliação do pedido em consequência ou desenvolvimento do pedido primitivo. Da falta da causa de pedir no momento da sentença final de embargos à execução titulada por documento de reconhecimento de dívida. Um Polvo chamado Autoridade do Caso Julgado. Extensão subjetiva da eficácia do caso julgado formado sobre a existência dum caminho público em ação entre o município e o proprietário do prédio por ele atravessado. Em torno do caso julgado formal. A previsibilidade do dano futuro como questão de facto. Modificabilidade da providência cautelar e/ou do objeto sobre que incide. III: O FACTO: ALEGAÇÃO E PROVA. O facto na contestação. Do conteúdo da base instrutória. Prova obtida com violação de direito fundamental. Sua admissão e valoração em processo civil. Do técnico assessor do juiz. Ónus da prova do lucro a compensar com o dano na obrigação de indemnizar. IV: COMPETÊNCIA. Do tribunal competente para a ação de responsabilidade de gerente ou administrador de sociedade comercial. O princípio da causalidade na competência internacional. V: RECURSOS. Regime de subida da apelação. Admissibilidade de recurso de revista do acórdão da Relação que revoga decisão de deserção da instância. Ónus do recorrente que impugne a decisão de facto. Controlo pelo STJ do uso de presunções judiciais. Error in procedendo na decisão de facto da relação e sua sindicabilidade em revista. Prazo para o recurso de revisão fundado em documento novo. Sobre a oposição de acórdãos em recurso. Aplicação no tempo da lei processual sobre recursos. VI: AÇÃO EXECUTIVA E INSOLVÊNCIA. Os paradigmas da ação executiva na Europa. Insolvência requerida por credor hipotecário maioritário: interesse processual, fraude à lei e abuso de direito. Apreensão, separação, restituição e venda de bens no processo de insolvência. VII: ARBITRAGEM. O princípio do contraditório na nomeação de árbitro pelo presidente do tribunal da relação. Recusa de árbitro fundada em conflito de interesses. Intervenção de terceiros em processo arbitral. VIII: DIVERSOS. Sobre o conceito de ato processual. O direito de crédito não é um direito real. Simulação de contrato de sociedade, negócio fiduciário e mandato sem representação. Contrato de swap meramente especulativo: validade e alteração de circunstâncias. Termo inicial da sanção pecuniária compulsória. O processo especial de liquidação de participações sociais e o pedido nele deduzido. Custas de parte: intervenção acessória, constitucionalidade do depósito das custas para delas reclamar, título executivo. Sobre o novo código de processo civil (uma visão de fora). |
| 606 ## - Nome comum usado como assunto |
|---|
| Palavra de ordem |
Direito Civil |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| 606 ## - Nome comum usado como assunto |
|---|
| Palavra de ordem |
Processo Civil |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| 606 ## - Nome comum usado como assunto |
|---|
| Palavra de ordem |
Insolvência |
| 606 ## - Nome comum usado como assunto |
|---|
| Palavra de ordem |
Arbitragem (Direito) |
| 606 ## - Nome comum usado como assunto |
|---|
| Palavra de ordem |
Provas |
| Subdivisão de assunto |
Direito |
| 606 ## - Nome comum usado como assunto |
|---|
| Palavra de ordem |
Ações Judiciais |
| 606 ## - Nome comum usado como assunto |
|---|
| Palavra de ordem |
Contratos |
| Subdivisão de assunto |
Direito |
| 607 ## - Nome geográfico usado como assunto |
|---|
| Palavra de ordem |
Portugal |
| Subdivisão de assunto |
Ação Executiva (Direito) |
| 675 ## - Classificação Decimal Universal (CDU) |
|---|
| Notação |
347(469) |
| 675 ## - Classificação Decimal Universal (CDU) |
|---|
| Notação |
347.9(469) |
| 700 #1 - Nome de autor-pessoa física (responsabilidade principal) |
|---|
| Palavra de ordem |
Freitas |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José Lebre de |
| Datas |
1939- |
| 856 41 - Localização e acesso electrónico |
|---|
| URL |
http://rnod.bnportugal.gov.pt/ImagesBN/winlibimg.aspx?skey=&doc=2081069&img=155912&save=true |
| 990 ## - Elementos KOHA |
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| Tipo de documento Koha |
Livros |
