Definição de responsabilidades quanto à execução e pagamento de ramais, chegadas ou entradas a partir de uma rede pública : decreto-lei nº 303/76, de 26 de Abril

Custo dos ramais, chegadas e entradas derivados a partir de uma rede pública : portaria nº 270/79, de 6 de Junho

Regulamento de segurança de redes de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão : decreto regulamentar nº 90/84 de Dezembro

Corporate Author (Main): PortugalUniform Title: Leis, decretos, etc.Language: Português.Country: Portugal.Publication: Lisboa : Impr. Nac.-Casa da Moeda, 1996Description: 146, [3] p. ; 21 cmSUDOC serial history: : .