Collecção dos breves pontificios e leys regias que foraõ expedidos e publicadas desde o anno de 1741 sobre a liberdade das pessoas, Bens e Comercio dos Indios do Brasil... e da participaçam que o mesmo monarca fez ao eminentissimo e reverendissimo Cardeal reformador e mais prelados diocesanos destes reinos, das ultimas e finaes resoluções que havia tomado para expulsar dos seus reinos e dominios os ditos regulares

Corporate Author (Main): Portugal.Uniform Title: Leis, decretos, etc.Language: Português.Country: Portugal.Publication: [Lisboa : impressa na Secretaria de Estado, 1759]Description: 398 p., pag. múltipla ; 4º (29 cmSubject - Topical Name: Legislação Portuguesa -- Brasil -- 1741-1760