RGEU Regulamento geral das edificaçöes urbanas : Aprovado pelo Decreto-Lei nº 38 382, de 7 de Agosto de 1951

: Alterado pelos Decreto nº 38 888, de 29 de Agosto de 1952, Decreto-Lei nº 44258, de 31 de Março de 1962, Decreto-Lei nº 45 027, de 13 de Maio de 1963, Decreto-Lei nº 650/75, de 18 de Novembro, Decreto-Lei nº 463/85, de 4 de Novembro

: Em Anexo

: 1. Recomendaçöes técnicas para melhoria da acessibilidade dos deficientes aos estabelecimentos que recebem público

: 2. Medidas a aplicar na construçäo clandestina, bem como nas operaçöes de loteamento clandestino

: 3. Condiçöes mínimas de habitabilidade exigiveis em edifíicios de eventual reabilitaçäo, bem como de edificaçöes que lhes fiquem contíguas

Corporate Author (Main): Portugal.Uniform Title: Leis, decretos, etc.Language: Português.Country: Portugal.Publication: Porto : Porto Editora, D.L. 1990Description: 95 p. : il. ; 21 cm.SUDOC serial history: : ; : ; : ; : .Subject - Topical Name: Edificaçöes Urbanas -- Regulamento