Vol. 5: Nota prévia. PARTE I: XIV CURSO PÓS-GRADUADO DE APERFEIÇOAMENTO EM DIREITO DO CONSUMO. OS CONTRATOS DE CONSUMO NOS TRIBUNAIS PORTUGUESES. Cláusulas abusivas nos contratos com os consumidores / Fátima Baptista. Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial / Carlos Lacerda Barata. Contratação electrónica e tutela do consumidor / Elsa Dias Oliveira. Direitos e garantias do comprador. Meios de tutela / Rui Ataíde. Serviços públicos essenciais / Mário Frota. Contrato de transporte aéreo de passageiros / Carlos Neves de Almeida. Crédito ao consumidor / Ângela Frota. A cláusula de reserva de propriedade a favor do financiador / João Marques Bernardo. Acções inibitórias e acções colectivas / Margarida Paz. A arbitragem e a mediação. Os desafios do novo regime de resolução alternativa de litígios / Paulo Fonseca. Os Julgados de Paz / João Chumbinho. PARTE II: ESTUDOS DOUTRINÁRIOS. Comercialização de produtos impróprios ao consumo: prazo de validade / Valéria Féres Borges. Os contratos de consumo celebrados pela internet. Um estudo de direito comparado luso-brasileiro / João Pedro Leite Barros. PARTE III: ACTIVIDADE INSTITUCIONAL DO IDC - ASSOCIAÇÃO PARA O ESTUDO DO DIREITO DO CONSUMO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA. 1- Composição actual dos órgãos sociais. 2- Adesão de novos associados. 3- Alteração da denominação social. 4- Protocolos de colaboração celebrados com diversas entidades do sector da Justiça. 5- Modificações estatutárias. 6- Actividades formativas realizadas. - 2017. - 566 p.