Fiscal : códigos tributários e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha
Uniform Title: Leis, decretos, etc.Language: Português.Country: Portugal.Edition Statement: 31.ª edPublication: Porto : Porto Editora, 2013Description: 1167 p., [1] f. marcadores autocolantes ; 25 cmISBN: 978-972-0-01801-4.Series: LegislaçãoContents note: Contém: Constituição da República Portuguesa; LGT; IRS; IRC; IVA; RITI; IMI; IMT; Código do imposto do selo; EBF; Código fiscal do investimento; CPPT; Regime jurídico da arbitragem em matéria tributária; Estatuto dos tribunais administrativos e fiscais; Regime complementar do procedimento de inspeção tributária; Prevenção e combate ao planeamento fiscal abusivo; RGIT; Código dos regimes contributivos do sistema previdencial de segurança social Subject - Topical Name: Direito Fiscal -- Portugal | Fiscalidade -- Legislação -- Portugal | Tributação -- Legislação -- Portugal Online Resources:Click here to access online| Current location | Home library | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode | Item holds |
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| Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro | Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro | FG/B-98529 | LSR243670 | Não é permitido emprestar | LSR243670 |
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Contém: Constituição da República Portuguesa; LGT; IRS; IRC; IVA; RITI; IMI; IMT; Código do imposto do selo; EBF; Código fiscal do investimento; CPPT; Regime jurídico da arbitragem em matéria tributária; Estatuto dos tribunais administrativos e fiscais; Regime complementar do procedimento de inspeção tributária; Prevenção e combate ao planeamento fiscal abusivo; RGIT; Código dos regimes contributivos do sistema previdencial de segurança social
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