Contrato de agência : anotação ao Decreto-Lei nº 178-86, de 3 de Julho / [por] António Pinto Monteiro
Uniform Title: Leis, decretos, etc.Language: Português.Country: Portugal.Edition Statement: 8ª ed. actualiz.Publication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 190 p. ; 23 cmISBN: 978-92-40-7004-9.Series: Legislação anotadaContents note: Contém: Anotação preliminar. Decreto-Lei n.º 118/93, de 13 de Abril. Decreto-Lei n.º 178/86, de 3 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 118/93, de 13 de Abril. Capítulo I- Disposições gerais. Capítulo II- Direitos e obrigações das partes. Capítulo III- Protecção de terceiros. Capítulo IV- Cessação do contrato. Capítulo V- Normas de conflitos. Capítulo VI- Disposição final. Apêndice Subject - Topical Name: Direito das obrigações | Contratos -- Direito | Legislação comercial| Current location | Home library | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode | Item holds |
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| Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro | Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro | FG/B-100904 | LSR246652 | Não é permitido emprestar | LSR246652 |
Edição atualizada com as alterações introduzidas pelo DL n.o 118/93, de 13/4, que transpôs a Directiva 86/653/CEE do Conselho, de 18/12/1986
Contém: Anotação preliminar. Decreto-Lei n.º 118/93, de 13 de Abril. Decreto-Lei n.º 178/86, de 3 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 118/93, de 13 de Abril. Capítulo I- Disposições gerais. Capítulo II- Direitos e obrigações das partes. Capítulo III- Protecção de terceiros. Capítulo IV- Cessação do contrato. Capítulo V- Normas de conflitos. Capítulo VI- Disposição final. Apêndice.
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