Códigos do trabalho e de processo do trabalho / [compil.] Pedro Ortins de Bettencourt
Language: Português.Country: Portugal.Edition Statement: 6ª edPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2012Description: 464 p. ; 24 cmISBN: 978-972-724-621-2.Series: CódigosContents note: Contém: Regulamento ao Código do Trabalho; Regime das contraordenações laborais; Normas do Código de 2003 e sua regulamentação ainda em vigor; Tabela de remunerações mínimas mensais; Tabela de correspondências para o Código de 2003 Subject - Topical Name: Código de Processo do Trabalho -- Portugal | Código do Trabalho -- Portugal | Trabalho -- legislação| Current location | Home library | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode | Item holds |
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| Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro | Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro | FG/B-106199 | LSR257587 | Não é permitido emprestar | LSR257587 |
De acordo com a Lei nº 7-2009, de 12 de fevereiro, (com as alterações das Leis nºs 105/2009, de 14 de setembro, 53/2011, de 14 do outubro, 23/2012, de 25 de junho) e o Decreto-Lei nº 480/99, de 9 de novembro, (com as alterações do Decreto-Lei nº 295/2009, de 13 de outubro e da Declaração de Retificação nº 86/2009, de 23 de novembro)
Contém: Regulamento ao Código do Trabalho; Regime das contraordenações laborais; Normas do Código de 2003 e sua regulamentação ainda em vigor; Tabela de remunerações mínimas mensais; Tabela de correspondências para o Código de 2003
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