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Os conceitos de objecto e efeito restritivos da concorrência e a prescrição de infracções de concorrência / Luís D. S. Morais

Main Author: Morais, Luís Domingos SilvaLanguage: Português.Country: Portugal.Publication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 111, [2] p. ; 23 cmISBN: 978-972-40-3775-2.Contents note: Contém : 1- Introdução. 2- As noções de objecto restritivo da concorrência e de efeitos restritivos da concorrência no quadro das normas de proibição de formas de cooperação empresarial. 3- Acordos entre empresas com objectivos ou efeitos restritivos da concorrência e a natureza instantânea ou permanente das infracções previstas no n.º 1 do artigo 4.º lei n.º 18/2003. 4- Conclusões Subject - Topical Name: Concorrência -- Direito | Infrações
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Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro
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FG/B-128621 LSR306417 Não é permitido emprestar LSR306417
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Contém : 1- Introdução. 2- As noções de objecto restritivo da concorrência e de efeitos restritivos da concorrência no quadro das normas de proibição de formas de cooperação empresarial. 3- Acordos entre empresas com objectivos ou efeitos restritivos da concorrência e a natureza instantânea ou permanente das infracções previstas no n.º 1 do artigo 4.º lei n.º 18/2003. 4- Conclusões

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