Contrato de agência : anotação ao Decreto-Lei nº 178-86, de 3 de Julho / António Pinto Monteiro
Language: Português.Country: Portugal.Edition Statement: 4ª ed., actualizPublication: Coimbra : Almedina, 2000Description: 152 p. ; 23 cmISBN: 972-40-1437-1.Contents note: Contém: Anotação preliminar. Decreto-Lei n.º 118/93, de 13 de Abril. Decreto-Lei n.º 178/86, de 3 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 118/93, de 13 de Abril. Capítulo I- Disposições gerais. Capítulo II- Direitos e obrigações das partes. Capítulo III- Protecção de terceiros. Capítulo IV- Cessação do contrato. Capítulo V- Normas de conflitos. Capítulo VI- Disposição final. Apêndice Subject - Topical Name: Direito das obrigações | Contratos -- Direito | Legislação comercial| Current location | Home library | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode | Item holds |
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| Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro | Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro | FG/B-131565 | LSR313701 | Não é permitido emprestar | LSR313701 |
Edição atualizada com as alterações introduzidas pelo DL n.º 118/93, de 13/4, que transpôs a Directiva 86/653/CEE, do Conselho, de 18/12/1986
Contém: Anotação preliminar. Decreto-Lei n.º 118/93, de 13 de Abril. Decreto-Lei n.º 178/86, de 3 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 118/93, de 13 de Abril. Capítulo I- Disposições gerais. Capítulo II- Direitos e obrigações das partes. Capítulo III- Protecção de terceiros. Capítulo IV- Cessação do contrato. Capítulo V- Normas de conflitos. Capítulo VI- Disposição final. Apêndice.
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