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Direito processual penal / Maria João Antunes

Main Author: Antunes, Maria João, 1963-Language: Português.Country: Portugal.Edition Statement: 3.ª edPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 253 p. ; 23 cmISBN: 978-972-40-9149-5.Series: Manuais universitáriosContents note: Nota prévia - 3.ª edição. Capítulo I- Introdução. Capítulo II- O direito processual penal e a sua aplicação. Capítulo III- Participantes e sujeitos processuais. Capítulo IV- A tramitação do processo penal comum - a fase de inquérito. Capítulo V- A tramitação do processo penal comum - a fase de instrução. Capítulo VI- Meios processuais. Capítulo VII- A tramitação do processo penal comum - a fase de julgamento. Capítulo VIII- Impugnação das decisões - reclamação e recurso Bibliography: Bibliografia, p. 241-253.Subject - Topical Name: Direito Processual Penal -- Portugal | Manuais de Ensino Superior Online Resources:Click here to access online
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Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro
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Bibliografia, p. 241-253

Nota prévia - 3.ª edição. Capítulo I- Introdução. Capítulo II- O direito processual penal e a sua aplicação. Capítulo III- Participantes e sujeitos processuais. Capítulo IV- A tramitação do processo penal comum - a fase de inquérito. Capítulo V- A tramitação do processo penal comum - a fase de instrução. Capítulo VI- Meios processuais. Capítulo VII- A tramitação do processo penal comum - a fase de julgamento. Capítulo VIII- Impugnação das decisões - reclamação e recurso

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