Códigos tributários
Uniform Title: Leis, decretos, etc.Language: Português.Country: Portugal.Edition Statement: 26.ª edPublication: Coimbra : Almedina, 2023Description: 1167, [1] p. ; 21 cmISBN: 978-972-40-1455-3.Series: Códigos universitáriosContents note: Contém: Constituição da República Portuguesa (Constituição Fiscal); Lei Geral Tributária; Código de Procedimento e de Processo Tributário; Regime Geral das Infrações Tributárias; Código do IRS; Código do IRC; Estatuto dos Benefícios Fiscais; Código do IVA; Código do Imposto Municipal sobre Imóveis; Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis; Código do Imposto do Selo; Código dos Impostos Especiais de Consumo; Legislação Complementar Adicional. Inclui alterações «Mais habitação» Subject - Topical Name: Código Tributário -- Portugal | Fiscalidade -- Portugal | Contribuições e Impostos -- Legislação -- Portugal Online Resources:Click here to access online| Current location | Home library | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode | Item holds |
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| Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro | Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro | 336.22 POR. | LSR392451 | Available | LSR392451 |
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Contém: Constituição da República Portuguesa (Constituição Fiscal); Lei Geral Tributária; Código de Procedimento e de Processo Tributário; Regime Geral das Infrações Tributárias; Código do IRS; Código do IRC; Estatuto dos Benefícios Fiscais; Código do IVA; Código do Imposto Municipal sobre Imóveis; Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis; Código do Imposto do Selo; Código dos Impostos Especiais de Consumo; Legislação Complementar Adicional. Inclui alterações «Mais habitação»
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