Código do trabalho
Uniform Title: Leis, decretos, etc., Código do trabalhoLanguage: Português.Country: Portugal.Edition Statement: 18.ª edPublication: Coimbra : Almedina, 2023Description: 923, [1] p. ; 21 cmISBN: 978-989-40-1372-3.Series: Códigos universitáriosContents note: Alterações da Agenda do Trabalho Digno Contém: Constituição da República Portuguesa; Regulamentação do Código do Trabalho; Fundo de garantia salarial; Fundo de compensação do trabalho, mecanismo equivalente e fundo de garantia de compensação do trabalho; Contratos de trabalho sujeitos a regime especial; Contrato de trabalho no domicílio; Lei geral do trabalho em funções públicas; Agências privadas de colocação e empresas de trabalho temporário; Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho; Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais; Conselhos de empresa europeus; Regime jurídico da arbitragem; Regime processual aplicável às contra-ordenações laborais e de segurança social; Proteção social na parentalidade e no desemprego; Código de processo do trabalho Subject - Topical Name: Código do Trabalho -- Portugal | Direito do Trabalho | Trabalho -- legislação -- Portugal -- 2023 Online Resources:Click here to access onlineCurrent location | Home library | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode | Item holds |
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Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro | Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro | 349.2 POR. | LSR392718 | Available | LSR392718 |
Alterações da Agenda do Trabalho Digno
Contém: Constituição da República Portuguesa; Regulamentação do Código do Trabalho; Fundo de garantia salarial; Fundo de compensação do trabalho, mecanismo equivalente e fundo de garantia de compensação do trabalho; Contratos de trabalho sujeitos a regime especial; Contrato de trabalho no domicílio; Lei geral do trabalho em funções públicas; Agências privadas de colocação e empresas de trabalho temporário; Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho; Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais; Conselhos de empresa europeus; Regime jurídico da arbitragem; Regime processual aplicável às contra-ordenações laborais e de segurança social; Proteção social na parentalidade e no desemprego; Código de processo do trabalho
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