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1.
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University autonomy law / Direcção-Geral do Ensino Superior, Centro de Informações sobre o Reconhecimento Académico de DiplomasPublication: Lisboa : CIRAD, D.L. 1992Description: 14, [1] p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-7438] (1).
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2.
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A autonomia dos Açores na legislação portuguesa : 1892 - 1947 / organização, pref. e notas de José Guilherme Reis LeitePublication: Horta : Assembleia Regional dos Açores, 1987Description: 360, [7] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-27961] (1).
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3.
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Reflexões em torno do Decreto de dois de Março de 1895 / por Carlos CordeiroPublication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-425] (1).
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4.
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Projecto de Lei nº 66Publication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[J-Armazém] (1).
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5.
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[Decreto de 2 de Março de 1895] / Presidência do Conselho de MinistrosPublication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[J-Armazém] (1).
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6.
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Carta de Lei de 12 de Junho de 1901Publication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[L-1] (1).
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7.
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Decreto de 8 de Agosto de 1901Publication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[L-1] (1).
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8.
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6 de Outubro / B. de A.Publication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM-637] (1).
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9.
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ErroPublication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM-227] (1).
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10.
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Protesto / José da Fonseca Abreu Castello Branco...[et al.]Publication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM-119] (1).
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11.
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Autonomia administrativa / Rei José Luciano de Csatro, Francisco António da Veiga BeirãoPublication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM-24] (1).
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12.
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Reorganisação administrativaPublication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM-26] (1).
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13.
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Reorganisação administrativa : carta / N.Publication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM-26] (1).
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14.
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Organisação especial administrativaPublication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM-26] (1).
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15.
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Ainda a propósito da organisação administrativa especial / B. de A.Publication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM-637] (1).
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16.
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A administração districtal / QualqueribbuertoPublication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM-27] (1).
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17.
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DecretoPublication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM-111] (1).
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18.
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Ilhas e colóniasPublication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM-631] (1).
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19.
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A autonomia legislativa das regiões autónomas portuguesas : um contributo de direito constitucional regional / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Lisboa : Ediual, 2011Description: 236, [2] p. ;
; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FA-353(469.9)GOU.] (1).
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20.
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A Autonomia dos Açores na Legislação Portuguesa 1892-1947 / org., prefácio e notas de José Guilherme Reis LeitePublication: Horta : Assembleia Regional dos Açores, 1987Description: 360 [7] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-26175] (1).
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