Bibliografia: p. 717-740

PARTE I. 1- Introdução. 2- A pré-história da integração europeia (as ideias de Europa). 3- Da Segunda Guerra Mundial à Declaração Schuman. 4- As três comunidades Europeias -- Considerações iniciais. 5- O Tratado de Roma da CEE. 6- O Acto Único Europeu. 7- O Tratado da União Europeia ou de Maastricht. 8- O Tratado de Amesterdão. 9- O Tratado de Nice. 10- Da Constituição Europeia ao Tratado de Lisboa. PARTE II: DIREITO INSTITUCIONAL DA UNIÃO EUROPEIA. 1- A evolução do quadro institucional. 2- Órgãos e Instâncias Complementares. 3- Procedimentos de decisão da União Europeia. PARTE III: A ORDEM JURÍDICA DA UNIÃO (PRINCÍPIOS E FONTES). 1- Fontes de direito da União Europeia. 2- Princípios da Ordem Jurídica da União Europeia. PARTE IV: O SISTEMA JURISDICIONAL DE UMA UNIÃO DE DIREITO (AS PRESTAÇÕES JURISDICIONAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA). 1- Competência consultiva. 2- Competência contenciosa: acções directas e recursos. 3- A cooperação judiciária: o reenvio prejudicial. PARTE V: DIREITO MATERIAL DA UNIÃO EUROPEIA (MERCADO INTERNO). 1- Objectivos e Modelos da Integração Económica. 2- União Aduaneira e Livre Circulação de Mercadorias. 3- Livre Circulação de Pessoas, Serviços e Capitais. PARTE VI: POLÍTICA E DIREITO DA CONCORRÊNCIA NA UNIÃO EUROPEIA. 1- União Europeia e concorrência. 2- Pressupostos da proibição de coligações anticoncorrenciais. 3- Abusos de posição dominante (artigo 102.º TFU). 4- Concentrações de empresas. 5- Auxílios de Estado. Bibliografia.