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Constitution de la Republique PortugaisePublication: Lisboa : Sec. Estado da Comunicação Social, 1976Description: 149 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1012] (3), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-12768] (1).
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Constituição política do Império do BrazilPublication: Lisboa : na Impressão de João Nunes Esteves, 1826Description: 47 p. ;
15 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.337/10 RES] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-0130] (1).
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Constituição da República Portuguesa : primeira revisão 1982 : textos comparados - votação e declarações de voto - Declaração Universal dos Direitos do HomemPublication: Lisboa : Assembleia da República, Divisão de Edições, 1984Description: 250 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[NC 7488 RES] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-23753] (1).
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A encruzilhada / Carlos Costa NevesPublication: Ponta Delgada : Signo, D.L. 1991Description: 94, [1] p. ;
20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP AÇORES 323 NEV/enc]
(1), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[A-E1P3/71 - 338(469.9) NEV]
(2). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1791 RES] (3), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-37886] (1).
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A Assembleia Constituinte e a Constituição de 1911 / [org.] Assembleia da República ; [pref.] Maria da Assunção A. Esteves ; coord. Jorge Miranda, Alexandre Pinheiro, Pedro Lomba ; textos Alexandre Sousa Pinheiro... [et al.] ; rev. Susana Oliveira, Teresa Fonseca ; fot. João Silveira RamosPublication: Lisboa : Assembleia da República, 2011Description: 529, [2] p., [8] p. desdobr. :
il. ;
27 cmAvailability: Items available for loan: Casa da Autonomia[342.4(469)"1911" Miranda, J./Ass]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1968 RES] (3), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-23609] (1).
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Constituição da República Portuguesa : primeira revisão, 1982Publication: Coimbra : Almedina, 1985Description: 179 p ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-99094]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-25369] (1).
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Discursos sobre a Constituição politica da Republica Portugueza; proferidos na discussão da generalidade e especialidade, nas sessões de 18 de julho e 2 de agosto de 1911 na Assembleia Nacional Constituinte / por Theophilo BragaPublication: Lisboa : Ferreira, 1911Description: 104 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-16981] (1).
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8.
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Constitution of the Portuguese RepublicPublication: Lisboa : S. E. da Comunicação Social, 1976Description: 147 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-36772] (2).
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9.
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Constituição politica da monarchia portuguezaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1822Description: 100 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0057] (3).
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10.
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Constitucion socialista de la Republica Popular Democratica de CoreaPublication: Pyongyang : Ediciones en Lenguas Extranjeras, 1993Description: 37 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-43774] (1).
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O ministro da República : digressão sobre as figuras comissariais do Estado em regiões autónomas / Carlos Blanco de MoraisPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1995Description: 197, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-45323] (2).
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12.
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L'aurore Australe / Biarte d'AunetPublication: Paris : Plon-Nourrit, 1907Description: 402 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-16991] (1).
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13.
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Constituição dos atenienses / Aristóteles ; introd., trad. do orig. grego e notas Delfim Ferreira LeãoPublication: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 2009Description: [2], 151, [2] p. ;
1f. il. ;Description: ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74329] (1).
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A I República e a Constituição de 1911 / Paulo Ferreira da CunhaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2011Description: 118, [2] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-68275] (1).
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15.
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Código civil e Constituição da República Portuguesa / [compil.] José Alves RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2007Description: 871 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74917] (1).
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Constituição Politica da República Portuguesa votada em 21 d'Agosto de 1911 pela Assembleia Nacional ConstituintePublication: Lisboa : Divisão de Edições da Assembleia da República, 2010Description: 12, [15] f. ;
36 x 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-23011] (1).
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17.
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Repúblicas em paralelo : Portugal, Estados Unidos da América = Republics in parallel : Portugal and the United States of America / Colóquio " Repúblicas em Paralelo" ; coord. Mário Mesquita, Paulo Zagalo e Melo, Paula Vicente ; rev. Paula Vicente, InglêsPublication: Lisboa : Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, 2010Description: 230 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-75248] (1).
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Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de AndradePublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 395 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76655] (1).
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19.
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A desapropriação e suas condições constitucionais / Ruben NogueiraPublication: Braga : Livr. Cruz, 1983Description: 11 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-27058//10] (1).
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20.
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Os direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de AndradePublication: Coimbra : Almedina, 1983Description: 350 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-23713] (1).
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