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Código civil português com novas alterações introduzidas pelo decreto-lei nº 496/77 de 25 de Novembro ... / anotações de Carlos Adrião RodriguesPublication: Lisboa : Moraes Editores, 1977Description: 782 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1097] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-13359] (2).
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2.
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Legislação fundamental sobre as regiões autónomas / Dorinda Vagos Gomes e Nuno Cunha RodriguesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2001Description: 718 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 35(469) GOM/leg]
(1), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[353.9(469.8)(469.9) GOM]
(1), Casa da Autonomia[353.9(469)(094.4) GOMES,D./Leg]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-54633] (2), Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[353(469) POR /Leg MPGR -503] (1).
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Codigo do Rial d' Agua : contendo alem do reg. de Dezembro de 1879 e toda a respectiva legislação em vigor ... / notas e ... indíce alfabético remissivo por Miguel CoelhoPublication: Lisboa : Empresa Lusitana Editora, 1915Description: 412, [4], p. ;
18 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 24 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CRF 906 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-4678] (2).
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4.
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Código do Registo PredialCódigo do NotariadoCódigo do Registo CivilLei e Regulamento da Nacionalidade / Compilação organizada e actualizada por João Calvão da SilvaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1985Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108791]
(1).
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5.
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Código do Registo PredialCódigo do NotariadoCódigo do Registo CivilLei e Regulamento da Nacionalidade / compilação organizada e actualizada por João Calvão da SilvaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1985Description: 473 pAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-113820]
(1).
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6.
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Código de processo civilPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 870 pAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88603]
(1).
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7.
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Código de processo nos tribunais administrativos e legislação complementar / Guilherme da Fonseca, João Martins Claro, José FontesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2005Description: 356 pAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135797]
(1).
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8.
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Código civilPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 668 pAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-83597]
(2).
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9.
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Código civilPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1994Description: 696 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-46006] (1).
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10.
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Código civilPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1995Description: 778, [1] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-48736] (1).
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11.
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Código penal / coord. Maria Joao AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1996Description: 532, [1] p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-48951] (1).
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12.
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Directrizes contabilísticas / [ed.] EdicontaPublication: Porto : Ediconta, D.L. 1996- Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-49507] (1).
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13.
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Código do processo civil / colab. Datajuris ; coord. Paulo Moreira da Cunha, Anabela A. VeríssimoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1995Description: 613, [2] p. ;
17 cm +
1 disqueteAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-47059] (1).
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14.
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Plano oficial de contabilidade / [ed.] EdicontaPublication: Porto : Ediconta, D.L. 1996Description: 128 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-49583] (1).
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15.
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Código civil / colab. Datajuris ; coord. Paulo Moreira da Cunha, Anabela A. VeríssimoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1995Description: 682, [1] p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-47289] (1).
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16.
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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singularesPublication: Porto : Ediconta, D.L. 1998Description: 200 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-50911] (1).
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17.
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Código de processo penal / Maria João AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2002Description: 468 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55869] (1).
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18.
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Código de processo penal / compil. Maria João AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2003Description: 483 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-58085] (1).
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19.
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Código penal / compil. Maria João AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2003Description: 439 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-58086] (1).
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20.
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Código de processo civil / compil. José Tavares de SousaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2003Description: 705 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-58087] (1).
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