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Lições de introdução à teoria da Constituição / Miguel Nogueira de BritoPublication: Lisboa : AAFDL, 2017Description: 207 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101329] (1).
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Sistema de fiscalização da constitucionalidade em Cabo Verde / Simão António Alves SantosPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 360 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101796] (1).
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Constituição da república portuguesa : de acordo com a revisão de 2005 : inclui os textos das anteriores revisõesPublication: Lisboa : Quid Juris, 2012Description: 287 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108425] (1).
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As constituições portuguesas / coord. e introd. Jorge MirandaPublication: Cascais : Princípia, 2013Description: 461 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-90741] (1).
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Constituição Política da República Portuguesa / [ed.] José CalejoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1971Description: 100 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120758] (1).
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A Constituição e o processo penal / Rui Pinheiro, Artur MaurícioPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2007Description: XI, 125, [3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-124143] (1).
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Constituição da República Portuguesa : actualizada de acordo com a lei constitucional n.º 1/2005, de 12 de AgostoPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 227 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128007] (1).
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Comentário à Constituição Portuguesa / coord. Paulo OteroPublication: Coimbra : Almedina, [200-]-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128025] (2).
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Constituição da República Portuguesa : (quarta revisão-1997)Publication: Lisboa : Quid Juris?, D.L. 2000Description: 320 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-106175] (1).
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Atos legislativos / Jorge MirandaPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 401 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128890] (1).
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Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de AndradePublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 405 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130977] (1).
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Constituicion política de la Monarquia Española : promulgada en Cadiz a 19 de Março de 1812 : : com o discurso preliminarPublication: Madrid : Impr. Nacional, 1820Description: 120, 122 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-02867] (1).
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Constituição politica da monarchia portugueza : 1822Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1836Description: 104 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-0189] (1).
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Constituição politica da monarchia portuguesa : 1838Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1838Description: 63 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-0189//3] (1).
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Constituição política da República PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1955Description: 47 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-1218//14] (1).
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Constituição Política da República Portuguesa : actualizada em harmonia com a Lei nº 2100, de 29 de Agosto de 1959Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1967Description: 134 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8604] (1).
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Constituição, lei penal e controlo de constitucionalidade / Maria João AntunesPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 120 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138120] (1).
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Uma constituição para uma terceira república / Carlos Leça da VeigaPublication: Lisboa : Colibri, 2020Description: 306, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143749] (1).
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Constituição anotada da República Democrática de Timor-Leste / coord. Pedro Bacelar de Vasconcelos... [et al.] ; colab. Alexandre Corte-Real de Araújo... [et al.] ; rev. Ana Rita SilvaPublication: Braga : Direitos Humanos-Centro de Investigação Interdisciplinar : Instituto de Estudos da Criança da Univ. do Minho, 2011Description: 544 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142112] (1).
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Constituição da República Portuguesa / Sindicato dos trabalhadores de escritório do distrito de LisboaPublication: Lisboa : S.T.E.D.L., [s.d.]Description: 73 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-117952] (1).
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