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A Assembleia Constituinte e a Constituição de 1911 / [org.] Assembleia da República ; [pref.] Maria da Assunção A. Esteves ; coord. Jorge Miranda, Alexandre Pinheiro, Pedro Lomba ; textos Alexandre Sousa Pinheiro... [et al.] ; rev. Susana Oliveira, Teresa Fonseca ; fot. João Silveira RamosPublication: Lisboa : Assembleia da República, 2011Description: 529, [2] p., [8] p. desdobr. :
il. ;
27 cmAvailability: Items available for loan: Casa da Autonomia[342.4(469)"1911" Miranda, J./Ass]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1968 RES] (3), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-23609] (1).
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Liberdade de expressão e honra das figuras públicas / Iolanda A. S. Rodrigues de BritoPublication: Coimbra : Wolters Kluwer • Coimbra Editora, 2010Description: 409, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74186] (1).
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3.
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Manual de direito constitucional / Jorge MirandaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-86556] (2).
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A constituição no limiar do século XXI : algumas perspetivas / coord. e apresentação Jorge Miranda ; colab. Rodrigo Cabral Moisés... [et al.]Publication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2016Description: 411 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94333] (1).
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5.
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As constituições portuguesas / coord. e introd. Jorge MirandaPublication: Cascais : Princípia, 2013Description: 461 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-90741] (1).
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6.
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A Constituição e o processo penal / Rui Pinheiro, Artur MaurícioPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2007Description: XI, 125, [3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-124143] (1).
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7.
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Comentário à Constituição Portuguesa / coord. Paulo OteroPublication: Coimbra : Almedina, [200-]-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128025] (2).
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8.
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Atos legislativos / Jorge MirandaPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 401 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128890] (1).
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9.
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Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de AndradePublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 405 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130977] (1).
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10.
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Constituição política da República PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1955Description: 47 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-1218//14] (1).
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11.
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Constituição, lei penal e controlo de constitucionalidade / Maria João AntunesPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 120 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138120] (1).
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12.
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Uma constituição para uma terceira república / Carlos Leça da VeigaPublication: Lisboa : Colibri, 2020Description: 306, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143749] (1).
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13.
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Constituição da República Portuguesa / Sindicato dos trabalhadores de escritório do distrito de LisboaPublication: Lisboa : S.T.E.D.L., [s.d.]Description: 73 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-117952] (1).
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