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1.
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Manual para uso dos senhores deputados da Nação PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1884Description: V, 666, 174 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AQ 413 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-03776] (1).
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2.
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Manual político do cidadão portuguez / Trindade Coelho ; pref. de Alberto d'OliveiraPublication: Lisboa : Parceria A. M. Pereira, 1906Description: XVI, 677 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MJC A/736 RES] (3), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FFC/COELHO, T.] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-04530] (1).
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3.
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Manual do cidadão em um governo representativo ou principios de direito constitucional administrativo e das gentes / por Silvestre Pinheiro FerreiraPublication: Paris : Rey e GravierDescription: 2 vol. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC A/1099 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-11323] (1).
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4.
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Constituições políticas de diversos países / introdução, organização e tradução de Jorge MirandaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1975Description: 376, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342 MIR/con]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 5435 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-100987] (1).
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5.
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Tratado que estabelece uma constituição para a EuropaPublication: Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2005Description: 482 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(4) TRA]
(2), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[341.24 TRA]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 357 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58267] (2).
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6.
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Direito constitucional de língua portuguesa : caminhos de um constitucionalismo singular / Jorge Bacelar Gouveia ; prefácio de Carlos FeijóPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 456 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 565 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88126] (1).
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7.
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Novos estudos de direito público : direito constitucional, direito administrativo, direito laboral / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Lisboa : Âncora, 2002Description: 535 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 792 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55110] (1).
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8.
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Legislação de Direito Constitucional / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Lisboa : QUID JURIS, Sociedade Editora, 2013Description: 429 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1986 RES] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111218] (1).
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9.
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A Assembleia Constituinte e a Constituição de 1911 / [org.] Assembleia da República ; [pref.] Maria da Assunção A. Esteves ; coord. Jorge Miranda, Alexandre Pinheiro, Pedro Lomba ; textos Alexandre Sousa Pinheiro... [et al.] ; rev. Susana Oliveira, Teresa Fonseca ; fot. João Silveira RamosPublication: Lisboa : Assembleia da República, 2011Description: 529, [2] p., [8] p. desdobr. :
il. ;
27 cmAvailability: Items available for loan: Casa da Autonomia[342.4(469)"1911" Miranda, J./Ass]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1968 RES] (3), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-23609] (1).
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10.
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Manual de Direito Constitucional / Jorge MirandaPublication: [Coimbra] : Coimbra Editora, 1988-1990Description: 4 t. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-116482]
(4).
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11.
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Acesso da comunidade organizada ao poder local / Henrique Martins GomesPublication: Lisboa : Câmara Municipal, 1969Description: 16 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9277|28|] (2).
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12.
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A revolução de 25 de Abril e o direito constitucional / Jorge MirandaPublication: Lisboa : Min. Justiça, 1975Description: 119 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-11118] (1).
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13.
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Estatuto político-administrativo da Região Autónoma dos AçoresPublication: Angra do Heroísmo : DREPA, 1987Description: 17 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-29755//3] (2).
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14.
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Constituição politica da monarchia portuguezaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1822Description: 100 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0057] (3).
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15.
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Legislação de direito constitucional / Fernando Roboredo Seara ...[et al]Publication: Lisboa : Texto, 1993Description: 440 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44931] (1).
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16.
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Manual de direito constitucional / Jorge MirandaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1987- Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-75806] (7).
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17.
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Manual de direito constitucional / Jorge MirandaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1996-Description: v. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-75811] (12).
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18.
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Os limites jurídico-constitucionais do Poder Legislativo Regional / Arnaldo Lima OuriquePublication: Praia da Vitória : Câmara Municipal, 2001Description: 146 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-52734] (4).
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19.
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Ciência política e direito constitucional : teoria geral do Estado e formas de Governo / Ricardo Leite Pinto, José de Matos Correia, Fernando Roboredo SearaPublication: Lisboa : Univ. Lusíada, 2005Description: 319 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-59375] (1).
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20.
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Ciência política e direito constitucional : introdução à teoria geral do Estado / Ricardo Leite Pinto, José de Matos Correia, Fernando Roboredo SearaPublication: Oeiras : Livraria Republicana, 2000Description: 240 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56529] (1).
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