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Pena de morte e morte sem pena : 150 anos de abolição da pena de morte em Portugal (1867-2017) / org. José Brissos-Lino, Paulo Mendes Pinto ; pref. Jorge Bacelar GouveiaPublication: [S.l.] : Edições Universitárias Lusófonas, 2019Description: 154 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133239] (1).
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Direito, religião e sociedade no Estado Constitucional / Jorge Bacelar Gouveia ; pref. Luís Salgado de MatosPublication: Lisboa : IDILP - Instituto do Direito de Língua Portuguesa, 2012Description: 339 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110822] (1).
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III Congresso do Direito de Língua Portuguesa / justiça, desenvolvimento e cidadania ; org. Jorge Bacelar Gouveia... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 292 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112375] (1).
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Legislação de direito constitucional de Angola : constituição da República de Angola, princípios gerais, direitos fundamentais, organização do Estado, fiscalização da constitucionalidade / [compil.] Raul Araújo, Jorge Bacelar GouveiaPublication: Lisboa, Luanda : IDILP-Instituto do Direito de Língua Portuguesa Campus de Campolide, 2014Description: 480 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-113993] (1).
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I Congresso Luso-Brasileiro de Direito / coord. Jorge Bacelar Gouveia, Heraldo de Oliveira Silva ; Marco Aurélio Mello... [et al.] ; org. Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Academia Paulista de Magistrados, Instituto do Direito da Língua PortuguesaPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 328 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114009] (1).
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Direito constitucional de Angola : parte geral, parte especial / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Lisboa, Luanda : IDILP - Instituto do Direito de Língua Portuguesa, 2014Description: 685 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114168] (1).
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As constituições dos estados de língua portuguesa / [org.] Jorge Bacelar GouveiaPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 760 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120428] (1).
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Textos fundamentais de direito internacional público / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 614 p. :
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121601] (1).
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Manual de direito Internacional público : uma nova perspectiva de língua portuguesa : introdução, fontes, relevância, sujeitos, domínio, garantia / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 958 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121857] (1).
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Textos fundamentais de direito internacional público / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 640 p. :
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-123788] (1).
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O direito internacional público nos direitos de língua portuguesa / coord. Jorge Bacelar Gouveia, Francisco Pereira CoutinhoPublication: Lisboa : CEDIS - Centro de I & D sobre o Direito e Sociedade, 2018Description: 369 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-90719] (1).
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Manual de direito constitucional / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Coimbra : Almedina, 2011-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-124788] (1).
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Manual de direito Internacional público : uma nova perspectiva de língua portuguesa : introdução, fontes, relevância, sujeitos, domínio, garantia / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 958 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127353] (1).
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Manual de direito constitucional : introdução, parte geral, parte especial / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127918] (1).
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Direito internacional penal : uma perspectiva dogmático-crítica / [anot.] Jorge Bacelar GouveiaPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 527 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128639] (1).
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116.
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Manual de direito constitucional / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130438] (2).
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117.
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Manual de direito constitucional : introdução, parte geral, parte especial / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131405] (2).
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A produção de informações de segurança no estado democrático de direito : o caso angolano / Carlos Feijó ; colab. Fernando Garcia Miala, Carlos Teixeira, Jorge Bacelar GouveiaPublication: São João do Estoril : Principia, 2003Description: 190, [1] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-134528] (1).
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Problemas actuais do Direito Público Angolano : contributos para a sua compreensão / Carlos Feijó ; pref. Jorge Bacelar GouveiaPublication: São João do Estoril : Principia, 2001Description: 149, [1] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136985] (1).
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Estado de exceção no direito constitucional : uma perspetiva do constitucionalismo democrático : teoria geral e direito português / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 314 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140149] (1).
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