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1041.
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Regimento dos preços dos medicamentos aprovado por decreto de 24 de Julho de 1866 para o Governo dos pharmaceuticos do reino e ilhas adjacentesPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1866Description: 117 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC Cx.89.11 RES] (2).
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1042.
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Ensaio sobre a historia do Governo e da legislação de Portugal, para servir de introducção ao estudo do direito patrio / por M. A. Coelho da RochaPublication: Coimbra : na Imprensa da Universidade, 1872Description: XV, 247 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.6 B/20 RES] (1).
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1043.
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Indice remissivo da legislação novissima de Portugal compreendendo os annos de 1833 até 1868 / compilado por Francisco de LencastrePublication: Lisboa : Typographia Universal, 1869Description: 464 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.6 B/107 RES] (2).
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1044.
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Codigo administrativo aprovado por decreto de 17 de Julho de 1886... seguido de um repertorio alphabeticoPublication: Porto : Livraria Cruz Coutinho, 1888Description: 249, 16 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.7 B/155 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4421] (3).
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1045.
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Legislação Académica... / pelo conselheiro José Maria de AbreuPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1851-1866Description: 3 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.8 B/54 RES] (3).
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1046.
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Legislação Académica desde o ano de 1851 inclusivamente até ao presente / colligida e coordenada por José Maria de AbreuPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1854Description: 94 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.8 B/54 RES] (1).
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1047.
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Ordenações e leis do reino de Portugal / recopiladas per mandado delrei D. Filippe o PrimeiroPublication: Coimbra : na Real Imprensa da Universidade, 1865Description: 3 vol. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.8 B/56 RES] (3).
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1048.
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Indice chronologico remissivo da legislação portugueza posterior á publicação do codigo filippino com hum appendice desde a mesma publicação até o fim do reinado do senhor D. João V / dado a luz por ordem da Academia Real das Sciencias de Lisboa pelo seu socio João Pedro RibeiroPublication: Lisboa : na Typographia da mesma academia, 1805-1820Description: 6 vol. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.8 B/67 RES] (6).
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1049.
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Comentarios sobre a legislação portuguesa acerca d'avarias / por José Ferreira BorgesPublication: Londres : Impresso por L. Thompson, 1830Description: 175 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.8 B/94 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01974//1] (1).
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1050.
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Cultura do ananás e medidas legislativas / Engº Luis TevesPublication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[REV AÇORES A/7] (1).
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1051.
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Código de processo civil : anotado / Abílio NetoPublication: Lisboa : Ediforum, 2001Description: 1677 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) NET/cód]
(1).
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1052.
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Código civil : anotado / Abílio NetoPublication: Lisboa : Ediforum, 2001Description: 1835 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) NET/cod]
(1).
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1053.
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101 Perguntas e respostas do direito da internet e da informática / Ana Margarida Marques, Mafalda Anjos e Sónia Queiróz Vaz ; il. Jaime SuárezPublication: Vila Nova de Famalicão : Centro Atlântico, 2002Description: 350 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 004 MARQ/cen]
(1).
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1054.
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Ordenações e leis do Reino de Portugal recopiladas per mandado do mvito alto Catholico & poderoso Rei Dom Philippe o Pri.ºPublication: [Em Lisboa : [s.n.], 1695]Description: 2 vol. ;
2º (41 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC/A AR.9 C/95 RES] (2).
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1055.
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Ordenações e leis do reino de Portugal confirmadas e estabelecidas pelo senhor rey D. João IVPublication: Lisboa : no Mosteiro de S. Vicennte de Fóra, 1747Description: 3 vol. ;
2º (42 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC/A AR.9 C/97 RES] (3).
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1056.
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Mapa explicado da taxa do selo que compete as diferentes classes de papeis a que o manda impor o alvara de 27 de abril de 1802Publication: Lisboa : na Of. Pat. de João Procopio Correa da Silva, 1802Description: 15 p. ;
14 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC Misc.57.3 RES] (1).
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1057.
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Leis sobre a organisação dos batalhões nacionais e de empregados publicos de 12 e 13 de Dezembro de 1840... / compiladas por J. J. R. dos SantosPublication: Porto : Typ. de Gandra & Filhos, 1841Description: 16 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC Misc.69.7 RES] (1).
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1058.
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Legislação fundamental sobre as regiões autónomas / Dorinda Vagos Gomes e Nuno Cunha RodriguesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2001Description: 718 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca do Núcleo da Autonomia[353.9(469)(094.4) GOMES,D./Leg]
(1), Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 35(469) GOM/leg]
(1), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[353.9(469.8)(469.9) GOM]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-54633] (2), Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[353(469) POR /Leg MPGR -503] (1).
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1059.
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A freguesia : guia do eleito local : 2002Publication: Angra do Heroísmo : Dir. Reg. de Organização e Administração Pública. Dir. de Serviços da Administração Local, [2002]Description: 128 p. ;
30 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Francisco Lacerda[321 FRE]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/307] (1).
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1060.
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Collecção de decretos e regulamentos publicados durante o governo da regencia do Reino estabelecida na Ilha TerceiraPublication: Lisboa : na Imprensa Nacional, 1833Description: paginação múltipla ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC Misc.204 RES] (1).
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