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1161.
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Jurisprudência penal do Supremo Tribunal de Justiça / Jacinto Rodrigues BastosPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1957Description: 210 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 704 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.51/23 fasc.2] (4).
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1162.
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Serviços do notariado português : reforma decretada em 18 de Setembro de 1922 / com observações, notas e coment. por Tavares de CarvalhoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1923Description: 344 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 744 RES]
(1).
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1163.
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Menores : legislação civil, penal e administrativa : anotada com doutrina, jurisprudência e circulares / Manuel Baptista Dias da Fonseca ; com pref. Professor Beleza dos SantosPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1949Description: VI, 450 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 766 RES]
(1).
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1164.
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Organização prisional : decreto-lei nº. 26.643, de 28 de Maio de 1936 : actualizada e anotada / J. Roberto Pinto, Alberto A. Ferreira ; com pref. Professor Beleza dos SantosPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1955Description: XVIII, 569 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 767 RES]
(1).
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1165.
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Nova reforma penal / compil. por A. Simões Correia : decreto-lei nº 39.688, de 5 de Junho de 1954Publication: Lisboa : [s.n.], 1954Description: 57 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 770 RES]
(1).
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1166.
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Hospitais da Universidade de Coimbra : reorganização dos seus serviços aprovada pelo decreto nº 5.736 de 10 de Maio de 1919Publication: [S.l. : s.n.], 1919, Coimbra : Tip. Alberto Vianna)Description: 43 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 777 RES]
(1).
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1167.
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Direito testamentário : anotações, commentários e formulas / Eugénio SilvaPublication: Lisboa : Imprensa Libano da Silva, 1944Description: 94 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 779 RES]
(1).
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1168.
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Código da estrada : decreto-lei nº 39.672Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1954Description: 112 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 788 RES]
(1).
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1169.
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Código do Notariado : decreto n.º 26:118 de 24 de Novembro de 1935Publication: Lisboa : Procural, [1935?]Description: 65 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 794 RES]
(1).
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1170.
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Anotações ao codigo do registo civil : lei de 10 de Julho de 1912 ... / Manoel CoelhoPublication: Porto : Coelho e Silva, 1927Description: 366 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 801 RES]
(1).
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1171.
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Código de processo penal : actualizado e anotado / Laurentino da Silva AraújoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1960Description: 624 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 805 RES]
(1).
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1172.
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Comentário ao código da estrada / Arnaldo Pinheiro Torres e Alberto Pires de LimaPublication: Porto : Livraria Simões Lopes [depos.], 1936Description: 352 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 814 RES]
(1).
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1173.
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Código da estrada : actualizado e anotado e legislação complementar actualizada / Carlos Alberto da Costa Soares, Inácio BragançaPublication: Coimbra : Atlântida, 1948Description: 581 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 825 RES]
(1).
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1174.
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Anotações ao código do registo civil : legislação e formulário / por Luiz Medeiros AntunesPublication: [S.l. : s.n.], 1936Description: 406, [3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 835 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2511] (1).
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1175.
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Legislação sobre menores delinquentes : colecção das leis publicadas desde 1871Publication: [S.l. : s.n., 1930, Caxias : Tip. do reformatório Central de Lisboa "Padre António de Oliveira")Description: v. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 842 RES]
(1).
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1176.
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Código do inquilinato / Carlos de Mendonça e Vasco VasconcelosPublication: Lisboa : Empresa Universidade Editora, 1936Description: 221 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 846 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-5521] (1).
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1177.
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Código do inquilinato : trespasse - selo / Carlos de Mendonça e Vasco VasconcelosPublication: Lisboa : Empresa Universidade Editora, 1936Description: 15 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 846 RES]
(1).
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1178.
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Código penal português nos tribunais e revistas da metrópole e das colónias e código penal e disciplinar da marinha mercante / Jaime ToméPublication: [S.l. : s.n.], 1944, Porto : Imprensa Moderna)Description: 657 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 847 RES]
(1).
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1179.
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Código das execuções fiscais : anotado e comentado / Joaquim Tavares de Oliveira CoutinhoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1948Description: 561 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 778 RES]
(1).
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1180.
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Legislação de inquilinato / colecção organ. e rev. por José Pinto LoureiroPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1944Description: 311 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 878 RES]
(1).
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