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1161.
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Regulamento da contribuição industrial : approvado por decreto de 16 de julho de 1896 e precedido da lei que rege a referida contribuição da 31 de março de 1896Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1896Description: 371 p. :
il., quadros, tabelas ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1874] (1).
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1162.
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BaldiosPublication: Coimbra : Fundação Oliveira Martins, [D.L. 1978]Description: 47 p. ;
19 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 952 RES]
(1).
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1163.
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A comarca de Alcobaça nos annos de 1905 a 1911 / Mário ferreira da Rocha CalistoPublication: Famalicão : Typ. Minerva de Gaspar Pinto de Sousa, 1912Description: 102 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1931] (1).
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1164.
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Guia prático do trabalhador português / Francisco Marcelo CurtoPublication: Lisboa : Afrodite, 1974Description: 165, [2] p. ;
16 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 23 RES] (2).
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1165.
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Novo código da estrada : revisão de 1988 - Dec.-Lei n.º2/98, de 31, Legislação Complementar e informações úteis / coord. de BarreiraPublication: Porto : Vida Economica, D.L.1998Description: 172 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1221 RES] (1).
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1166.
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Leis da informação : Portugal : 1627-1965 / Júlio GonçalvesPublication: Braga : Editora Pax, 1965Description: 394, [5] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 219 RES] (1).
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1167.
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Lei de imprensa : com anotações e índice alfabético-remissivo / Freitas NobrePublication: São Paulo : Edição Saraiva, 1965Description: 137, [2] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 226 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-148911] (1).
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1168.
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Lei da imprensa : anotada e comentada / Manuel Augusto Gama PrazeresPublication: Porto : Livraria Athena, (imp. 1971)Description: 49, [3] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 228 RES] (1).
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1169.
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Regulamento ou estatuto da imprensa : decreto-lei n.º 150/72, anotado e comentado / Manuel Augusto Gama PrazeresPublication: Porto : Livraria Athena, 1972Description: 64, [3] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 229 RES] (1).
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1170.
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Segurança, higiene e saúde no trabalho : compilação de legislação com anotações / Álvaro Manuel de Castro, Augusto TarrinhoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1994Description: 932 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1305 RES] (1).
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1171.
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Compêndio de leis do trabalho / [compil.] António José Moreira ; colab. Teresa Coelho MoreiraPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 1225 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1314 RES] (1).
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1172.
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II Congresso Nacional Direito dos Seguros : memórias / [org. Almedina] ; coord. António Moreira, M. Costa Martins ; colab. Teresa Coelho MoreiraPublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 300 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1315 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131634] (1).
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1173.
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Eleição para os orgãos das autarquias locais 1982] : resultados do escrutínio provisório por freguesias e concelhos, distritos/regiões autónomasPublication: [Lisboa] : STAPE, [1982]Description: 835 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1035] (1).
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1174.
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A nova lei da reforma agrária / António Lopes CardosoPublication: [Lisboa] : Livros Horizonte, imp. 1978Description: 184, [8] p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 372 RES] (1).
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1175.
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As cooperativas em questão : para a história do decreto-lei 520/71 : antologia / org., pref. e notas de Lino de Carvalho e Gorjão DuartePublication: Lisboa : Seara Nova, 1972Description: 232 p. ;
19 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[334.73 COO]
(3). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 693 RES] (2), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FJO/COOPERATIVAS] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-117265] (1).
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1176.
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A legislação básica do ambiente / Isabel Rocha e Duarte Filipe VieiraPublication: Porto : Porto Editora, 2000Description: 85 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 502 ROC/leg]
(1). Items available for reference: Biblioteca Patrimonial - Escola Secundária Antero de Quental[ESAQ 577.4 ROC/leg] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53687] (1).
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1177.
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Ar : legislação, contencioso contra-ordenacional e jurisprudência / Isabel Rocha e Duarte Filipe VieiraPublication: Porto : Porto Editora, 2000Description: 206 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 34 ROC/ar]
(1).
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Três estudos de direito regional / Álvaro MonjardinoSet Level: Atlântida., Angra do Heroísmo[Instituto Açoriano de Cultura] = 1983, vol. 28, n.º 4, p. 81-111Publication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[REV AÇORES A/83] (1).
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1179.
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Igualdade de género em Portugal : 2011 / Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género ; coord. e elab. Dina Canço e Fernanda SantosPublication: Lisboa : Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, 2011Description: 207 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 305(469) IGU/11]
(1).
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1180.
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Princípio fundamental de Lei Geral da República e Autonomia Legislativa dos Açores : anotação ao acórdão 631/99 do Tribunal Constitucional / Arnaldo OuriqueSet Level: Atlântida, Angra do Heroísmo[Instituto Açoriano de Cultura] = 2000, vol. 45, p. 347-360Publication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[REV AÇORES A/83] (1).
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