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1301.
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Regulamento geral das edificações urbanasPublication: Porto : Porto Editora, 2005Description: 95,[1] p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-59089] (1).
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1302.
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Código das custas judiciais / Salvador da CostaPublication: Coimbra : Almedina, 1999Description: 170,[2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-60013] (1).
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1303.
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Código da estradaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2005Description: 254, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-58993] (1).
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1304.
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Protecção e tratamento de dados pessoaisPublication: Mealhada : Livraria da Universidade, D.L. 1998Description: 143,[1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-59127] (1).
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1305.
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Estatuto da Ordem dos Advogados - 2001 : legislação complementar, índices analítico e sistemático / pref. Pires de LimaPublication: Lisboa : DisLivro, D.L. 2001Description: 399,[1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-60200] (1).
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1306.
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A tributação do património / Abílio Figueiredo MarquesPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 698 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-60226] (1).
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1307.
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RGEU : regulamento geral das edificações urbanasPublication: Lisboa : DisLivro, 2005Description: 1175 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-60302] (1).
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1308.
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IVA : Imposto sobre o valor acrescentado / Jaime DevesaPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 812 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-60272] (1).
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1309.
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O novo direito da economia de Angola : trabalhos preparatórios : legislação básica / Carlos Maria Feijó ; pref. Jorge Bacelar GouveiaPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 566 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-60196] (1).
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1310.
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Legislação de Direito Constitucional / José Bacelar GouveiaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2005Description: 829 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-59573] (1).
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1311.
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Legislação de direito fiscal / Marco Carvalho GonçalvesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2005Description: 869,[3] p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-59225] (1).
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1312.
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Combate ao racismo : sistema jurídico / coord. Euclides de Brito Andrade dos SantosPublication: Porto : ACIME - Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, 2004Description: 170,[6] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-59302] (1).
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1313.
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Código da terra / Geraldo da Cruz AlmeidaPublication: Cabo Verde : Livraria Saber, 2002Description: 889, [3] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-60233] (1).
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1314.
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Da adopção : anotado : jurisprudênciaPublication: Lisboa : Dislivro, D.L. 2001Description: 606,[2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-60284] (1).
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1315.
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Colectânea de legislação militar / José Cândido de PinhoPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 1180,[4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-60192] (1).
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1316.
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Código dos valores mobiliários e legislação complementar / Instituto dos Valores MobiliáriosPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2005Description: 639,[1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-59563] (1).
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1317.
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Condomínio / coord. Isabel Rocha, Nuno Gustavo PimentaPublication: Porto : Porto Editora, 2003Description: 80 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-60382] (1).
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1318.
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Nuevo codigo penal : ley organica 10 /1995, de 23 de NoviembrePublication: Mealhada : L.U., D.L. 1999Description: 244 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-60425] (1).
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1319.
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Código da família anotado / Maria do Carmo MedinaPublication: Luanda : [s.n.], 2005Description: 182, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-60447] (1).
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1320.
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Código do procedimento administrativo : comentado / Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim ; colab. Rodrigo Esteves de OliveiraPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 927 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-60580] (1).
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