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1301.
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Eleições para o Parlamento Europeu 2004 : legislação eleitoral / compilação e notas Direcção de Serviços Jurídicos e EleitoraisPublication: [S.l.] : [s.n.], 2004Description: 231 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-59615] (1).
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1302.
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Colectânea parlamentar / coord. Noémia BernardoPublication: Lisboa : Assembleia da República, 2004Description: 238 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-59604] (1).
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1303.
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Código das custas judiciais : anotado e actualizado / Salvador da CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 192 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-60575] (1).
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1304.
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Código das expropriações anotado e legislação complementar / João Pedro de Melo FerreiraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2005Description: 301,[3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-59570] (1).
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1305.
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Código de processo penal / Maria João AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1999Description: 617, [3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-60415] (1).
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1306.
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Código do registo predial : anotado e comentado com formulário / Isabel Pereira MendesPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 709, [3] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-60399] (1).
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1307.
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Estatuto da ordem dos advogadosPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 317,[3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-60375] (1).
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1308.
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Código do procedimento administrativoPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 98,[2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-60544] (2).
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1309.
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Código da propriedade industrial / Jorge CruzPublication: Lisboa : Pedro Ferreira, 2003Description: 959,[1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-60559] (1).
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1310.
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Código da insolvência e da recuperação de empresas : anotado / Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 375,[1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-60609] (1).
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1311.
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Organização judiciária e estatutos profissionais forenses / Salvador da Costa, Rita da Costa e CunhaPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 605,[3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-60601] (1).
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1312.
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Código do registo comercialPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 294,[2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-60600] (1).
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1313.
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Código do trabalho : anotado e comentado ; Paula Quintas, Helder QuintasPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 1438 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-60741] (1).
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1314.
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Código Penal Português : legislação complementar / M. Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 1376 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-66443] (1).
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1315.
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Direito dos aeroportos : regime jurídico da assistência em escala : anotado e comentado / Maria José ViegasPublication: Lisboa : DisLivro, D.L. 2002Description: 396 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57412] (1).
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1316.
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Arrendamento : extinção da Relação / Fátima Ribeiro FerreiraPublication: Lisboa : DisLivro, D.L. 2001Description: 320 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57411] (1).
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1317.
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As leis dos espectáculos e direitos autorais do teatro à Internet / António Xavier ; pref. Pedro Santana LopesPublication: Coimbra : Almedina,, 2002Description: 449 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57413] (1).
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1318.
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O novo regime jurídico de férias, faltas e licenças na função pública : comentado e actualizado : (colectânea de legislação básica incluída) / Francisco PimentelPublication: Coimbra : Almedina, 2003Description: 330 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57194] (1).
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1319.
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Lei das férias, feriados e faltas / Armando BragaPublication: Porto : Elcla, D.L. 2000Description: 194 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57132] (1).
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1320.
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Acidentes de trabalho e doenças profissionais : nova legislação anotada / José de Castro dos SantosPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2000Description: 462, [2] p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/Sala Garrett- 331.4 POR.] (1).
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