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1381.
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Propriedade horizontal : condóminos e condomínios : legislação complementar / Jorge Alberto Aragão SeiaPublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 241,[3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57019] (1).
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1382.
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Código da estrada / org. Carlota Pizarro de AlmeidaPublication: Coimbra : Almedina, 2003Description: 489,[7] p. :
il. color. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57224] (1).
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1383.
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Código das sociedades comerciais ; compil. M. Nogueira SerensPublication: Coimbra : Almedina, 2003Description: 406,[2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57221] (1).
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1384.
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Legislação básica de direito da economia ; António L. de Sousa Franco, Eduardo Paz FerreiraPublication: Coimbra : Almedina, 2003Description: 1095,[1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57217] (1).
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1385.
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Lei de organização e funcionamento dos tribunais judiciais : regulamentoPublication: Porto : Elcla, D.L. 1999Description: 239,[1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57011] (1).
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1386.
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Trabalho temporário : regime jurídico anotado / António José Moreira ; colab. Adelina MoreiraPublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 330,[2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57001] (1).
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1387.
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Colectânea de legislação de consumo / José Júlio Reis Silva, Pedro Quartim GraçaPublication: Lisboa : Instituto do Consumidor, D.L. 2001Description: 952 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57010] (1).
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1388.
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Estudo jurídico da eutanásia em Portugal : direito sobre a vida ou direito de viver? / António José dos Santos Lopes de Brito, José Manuel Subtil Lopes RijoPublication: Combra : Almedina, 2000Description: 251,[1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57008] (1).
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1389.
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Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel : direito nacional, direito comunitário, o sistema de carta verde : anotados e comentados / Adriano Garção Soares, José Maia dos Santos, Maria José Rangel de MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 861,[3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56648] (1).
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1390.
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Legislação da comunicação social / rev. Júlio TavaresPublication: [Lisboa] : Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social • Impr. Nac.-Casa da Moeda, 1999Description: 817,[7] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56651] (1).
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1391.
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R.G.E.U. : afastamento entre edificações : jurisprudoncia e anotações / José Pais do AmaralPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2002Description: 189, [6] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57118] (1).
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1392.
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Código do registo predial : tabela de emolumentos e impressosPublication: Porto : Elcla, 2001Description: 125 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57121] (1).
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1393.
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Regime do arrendamento urbano : anotado e legislação complementar / Maria de Fátima Bento BotasPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2002Description: 190, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57070] (1).
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1394.
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Processo penal elementar / [comp.] Henrique Eiras ; colab. Guilhermina FortesPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2001Description: 368 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56969] (1).
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1395.
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Código dos valores mobiliáriosPublication: Lisboa : CMVM, 1999Description: 288 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56972] (1).
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1396.
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Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência : anotado / Luís A. Carvalho Fernandes, João LabaredaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2000Description: 735 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56910] (1).
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1397.
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Legislação autárquica e administrativa / [compil.] Fernando Gonçalves, Manuel João AlvesPublication: Coimbra : Almedina, D.L. 2001Description: 787, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56920] (1).
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1398.
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Código do trabalho : aprovado pela Lei n" 99/2003 de 27 de AgostoPublication: Lisboa : DisLivro, D.L. 2003Description: 636 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57506] (1).
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1399.
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Código do trabalho : anotado / Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoPublication: Coimbra : Almedina, 2003Description: 577 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57251] (1).
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1400.
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Código de processo civil : resolução judicial de litígios / João lvaro DiasPublication: Coimbra : Almedina, 2003Description: 1151 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57247] (1).
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