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1461.
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Legislação do ensino superior : 1930-1990 / compil. Maria de Lourdes Fidalgo Machado Fernandes de SousaPublication: Bragança : Inst. Politécnico de, 1991Description: XXXVII, 1032 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-36615] (1).
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1462.
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Política social : colectânea de legislaçãoPublication: Lisboa : Ministério das Corporações e Previdência Social, [196-?]Description: 341 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-17345] (2).
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1463.
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Código do notariado : actualizado : com algumas notas e comentários / D. M. Lopes de FigueiredoPublication: Coimbra : Almedina, 1991Description: 684, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-34454] (2).
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1464.
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Manual de direito do trabalho : dogmática básica e princípios gerais : direito colectivo do trabalho : direito individual do trabalho / António Menezes CordeiroPublication: Coimbra : Almedina, 1991Description: 895, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 349(469) COR/man]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-37156] (2).
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1465.
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Estatuto Universitário : e demais legislação do ensino superiorPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1918Description: 81 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-17353//4] (1).
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1466.
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Legislação académica (1968)Publication: Lisboa : Academia das Ciências de Lisboa, 1969Description: 59 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-17353//8] (1).
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1467.
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Legislação repressiva e antidemocrática do regime fascista / Presidência do Conselho de Ministros, Comissão do Livro Negro sobre o Regime FascistaPublication: Lisboa : P.C.M., C.L.N.S.R.F., imp. 1985Description: 239 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-28550] (2).
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1468.
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Repressão política e social no regime fascista / Comissão do Livro Negro sobre o Regime FascistaPublication: Lisboa : P.C.M., C.L.N.S.R.F., 1986Description: 330 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-30559] (1).
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1469.
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Lei orgânica / Banco de PortugalPublication: Lisboa : B.P., 1990Description: 28 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.3/2 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-34310] (1).
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1470.
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Estatuto da Região dos Açores : projecto de basesPublication: Ponta Delgada : [s.n.], 1975Description: 199 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FJF/ESTATUTO]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-22864//3] (1).
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1471.
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Expropriações por utilidade pública : trabalhos preparatórios-decreto nº 43 587 / Manuel Gonçalves PereiraPublication: Lisboa : [s.n.], 1961Description: 319 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-31988] (1).
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1472.
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Legislação da habitação / Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado, Centro de Documentação e Informação Técnica, Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, Secretaria de Estado da Construção e HabitaçãoPublication: [Lisboa] : I.G.A.P.H.E., 1987 - Description: ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/C-84] (1).
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1473.
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Legislação / [ed. lit.] Conselho Nacional de EducaçãoPublication: Lisboa : C.N.E., 1991Description: 39 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-34750] (1).
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1474.
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Organização e administração escolar : legislação base / Jorge Adelino Costa ; nota de abertura Jorge ArroteiaPublication: Aveiro : Universidade, 1991Description: 159 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-3760] (1).
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1475.
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O projeto de lei de diretrizes e bases da educação nacionalPublication: Bahia : Publicações da Universidade, 1959Description: 137 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-17646] (1).
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1476.
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Legislação monetária, financeira e cambial / ed. Banco de PortugalPublication: Lisboa : B.P., 1976 - Description: ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/C-967] (1).
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1477.
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Novos planos dos cursos de engenharia professados nas universidades portuguesas / Ministério da Educação NacionalPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1955Description: 36 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-17680//13] (2).
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1478.
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Projecto-lei sobre casamento e divórcioPublication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[J/A-17] (1).
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1479.
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Legislação / Junta de Educação NacionalPublication: Lisboa : J.E.N., 1933Description: 37 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-17594//1] (1).
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1480.
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Convenção ortográfica luso-brasileira : decreto nº 35 : 228 de 8 de Dezembro 1945Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1945Description: 56 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-17684//8] (1).
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