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1561.
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Legislação ambiental / José Eduardo Figueiredo Dias, Joana Maria Pereira MendesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2000Description: 416, [4] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61754] (1).
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1562.
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Propriedade horizontal : com jurisprudência actualizada / L. P. Moitinho de AlmeidaPublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 192 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61756] (1).
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1563.
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Florestas árvores e arbustos : incentivos e legislação / Esmeralda Nascimento, Márcia TrabulaPublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 260 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61760] (1).
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1564.
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IA - imposto automóvel, IMV - regulamento do imposto municipal de veículos, ICi e ICa - regulamento dos impostos de circulação e camionagemPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 88,[6] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61726] (1).
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1565.
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Legislação da administração local / José da Silva Paixão, Carlos A. Fernandes CadilhaPublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 1092 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61922] (1).
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1566.
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Legislação de direito fiscal / Marco Carvalho GonçalvesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2006Description: 898, [1] p. ;
21 cm Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-60362] (1).
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1567.
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Código Penal / org. Clara LuizaPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 604 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-60360] (1).
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1568.
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IVA : Imposto sobre o valor acrescentado / Jaime DevesaPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 824 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61870] (1).
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1569.
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Código dos impostos especiais de consumo : anotado e actualizado / [anot.] A. Brigas AfonsoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2000Description: 323 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61831] (1).
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1570.
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Código de Processo Penal : legislação complementar : anotado e comentado / Mário Lopes Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 1440 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-62011] (1).
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1571.
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Código do procedimento administrativoPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 98,[2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61812] (1).
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1572.
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Código do registo comercial : anotado / Isabel Ferreira Quelhas GeraldesPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 783,[1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61801] (1).
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1573.
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Notas práticas sobre o contrato de seguro : legislação, jurisprudência, minutas / João Valente MartinsPublication: Lisboa : Quid Juris, 2006Description: 160 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61819] (1).
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1574.
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A nova disciplina do arrendamento urbano : NRAU anotado / Maria Olinda GarciaPublication: Coimbra : Coimbra Ed., 2006Description: 194,[2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-62116] (1).
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1575.
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Legislação de finanças públicas de Portugal e da União Europeia / org. José Manuel Quelhas, Maria Matilde Lavouras, Hugo Duarte FonsecaPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 215,[5] p. :
il. quadros ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-62088] (1).
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1576.
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Código da publicidade anotado : legislação complementar e jurisprudência / Catarina Pais Silva, João M. LoureiroPublication: [S.l.] : C. P. Silva • J. M. Loureiro, 2003Description: 191, [1] p. a 2 colns ;
27 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-18521] (1).
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1577.
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Código do imposto sobre o valor acrescentado : anotado e comentado / João António Valente TorrãoPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 1108, [4] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-62386] (1).
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1578.
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Contra-ordenações : anotações ao regime geral / Manuel Simas Santos, Jorge Lopes de SousaPublication: Lisboa : Vislis, 2003Description: 505,[3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-62250] (1).
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1579.
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Código das sociedades comerciais : jurisprudência e doutrina / [compil.] Abílio NetoPublication: Lisboa : Ediforum, 2003Description: 1085,[3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-62246] (1).
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1580.
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Regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças profissionais / Manuel Leal Freire, Guilhermina LealPublication: Porto : Elcla, D.L. 2000Description: 166,[2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-62453] (1).
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