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1601.
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Loteamentos ilegais : áreas urbanas de génese ilegal - AUGI, Lei nº 91/95, de 2 de Setembro / António José RodriguesPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 135, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-62893] (1).
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1602.
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Regulamentos de segurança contra incêndioPublication: Porto : Porto Editora, 2000Description: 412 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-55292] (1).
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1603.
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Organização do governo : legislação / [compil.] João Caupers, António Lorena de SèvesPublication: Lisboa : Âncora, 2002Description: 421p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-62478] (1).
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1604.
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Securities Code / [ed.] Comissão do Mercado de Valores MobiliáriosPublication: Coimbra : CMVM • Almedina, 2000Description: 292 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-62506] (1).
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1605.
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Código de processo civil : legislação avulsa : da República de AngolaPublication: Lisboa : Vislis, 2005Description: 621, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-61028] (1).
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1606.
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Procedimento e processo administrativos / José Casalta NabaisPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 328 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-62801] (1).
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1607.
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Código das sociedades comerciais e legislação comercial / [compil.] Manuel António PitaPublication: Lisboa : Áreas, 2005Description: 463 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-62423] (1).
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1608.
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Processo penal elementar / Henriques Eiras ; colab. Guilhermina FortesPublication: Lisboa : Quid Juris, 2005Description: 510,[2]p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-62919] (1).
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1609.
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Código penal / org. Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 982 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-62905] (1).
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1610.
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Código do notariado / dir. Albino MatosPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 234 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-62909] (1).
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1611.
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Código das sociedades comerciais / compil. M. Nogueira SerensPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 411,[5] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-62882] (1).
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1612.
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Colectânea de Direito Comercial e legislação conexa / [anot.] Cassiano dos Santos, Ricardo AfonsoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2005Description: 1036 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-60585] (1).
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1613.
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Código do registo predialPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 197 p. :
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-62808] (1).
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1614.
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Legislação de direito financeiro / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 541, [6] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-62324] (1).
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1615.
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Sistema nacional de certificação energética e da qualidade do ar interior nos edifícios : Decreto-Lei no 78/2006, de 4 de Abril ;Regulamento dos sistemas energéticos de climatização em edifícios : Decreto-Lei no 79/2006, de 4 de Abril ;Regulamento das características de comportamento térmico dos edifícios : Decreto-Lei no 80/2006, de 4 de AbrilPublication: Lisboa : Imp. Nac.-Casa da Moeda, 2006Description: 314, [1] p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-60929] (1).
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1616.
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Código das sociedades comerciais : decreto-lei no 262-86, de 2 de Setembro, com as alterações intoduzidas pelo decreto-lei no 76-A/2006, de 29 de MarçoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2006Description: 353, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63174] (1).
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1617.
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Código civilPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1999Description: 778, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63542] (1).
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1618.
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Casos e materiais de direito penal / coord. Maria Fernanda Palma, Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel Vilalonga ; colab. Ana Catarina Sá Gomes... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 490, [4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63529] (1).
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1619.
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O novo direito da publicidade : código da publicidade e legislação complementar / Pedro Quartin Graça Simão JoséPublication: Lisboa : Vislis, 1998Description: 756, [4] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63541] (1).
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1620.
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Código das explorações (na jurisprudência) : remissões, legislação complementar, índice analítico / José António Barreto NunesPublication: Lisboa : Vislis, 2001Description: 479, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63538] (1).
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