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1641.
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Código do direito de autor e dos direitos conexos : legislação complementar e comunitária, convenções internacinais / M. Oehen MendesPublication: Coimbra : Almedina, 1999Description: 367 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58299] (1).
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1642.
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Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falencia anotado / Luís A. Carvalho Fernandes, João LabaredaPublication: Lisboa : Quid Juris, 1997Description: 695 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58195] (1).
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1643.
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Código do registo predial : aprovado pelo Decreto-Lei nº 224/84, de 6 de JulhoPublication: Lisboa : Dislivro, 2000Description: 264 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58200] (1).
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1644.
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Trâmites e fórmulas processuais : anotados / Humberto José de MeloPublication: Coimbra : Almedina, 2000Description: 432 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58202] (1).
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1645.
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Código do imposto do selo : anotado / A. Raposo Subtil, A. Matos Esteves ; colab. Gustavo Lopes CourinhaPublication: Porto : Elcla, 2000Description: 74 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58206] (1).
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1646.
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Código do imposto do selo : anotado / A. Raposo Subtil, A. Matos Esteves ; colab. Gustavo Lopes CourinhaPublication: Porto : Elcla, 2000Description: 74 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58207] (1).
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1647.
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Novo código do trabalho : proposta de lei nº 29/IX aprovada em Conselho de Ministros de 12 de Novembro de 2002, entregue na Assembleia da República e em discussão públicaPublication: Lisboa : Dislivro, 2002Description: 190 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-58067] (1).
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1648.
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Legislação fundamental de governo local e administração autárquica / compil J. A. Oliveira Rocha, António FilipePublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2003Description: 617 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-58084] (1).
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1649.
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Código de processo penal / compil. Maria João AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2003Description: 483 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-58085] (1).
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1650.
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Código penal / compil. Maria João AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2003Description: 439 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-58086] (1).
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1651.
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Código de processo civil / compil. José Tavares de SousaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2003Description: 705 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-58087] (1).
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1652.
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Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração central, regional e local : anotado e com formulário / José Gomes LuísPublication: Lisboa : Rei dos LIvros, 1997Description: 267 p. ;
;24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58084] (1).
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1653.
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Código ComercialC´digo das Sociedades Comerciais : legislação complementar / [Anot.] António Caeiro, M. Nogueira SerensPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: CVI, 1482 p. ;
;23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58125] (1).
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1654.
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Lei geral tributária : comentada e anotada / Diogo Leite de Campos, Benjamim Silva Rodrigues, Jorge Lopes de SousaPublication: Lisboa : Visilis, 2003Description: 646 p. ;
;24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58126] (1).
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1655.
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Guia prático do IRS : 2004 : tudo sobre o preenchimento e entrega das declarações de rendimentos, código do IRS : guia de referência de outros impostos / Vida EconómicaPublication: Porto : Vida Económica, 2004Description: 286 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-58839] (1).
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1656.
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Reforma da administração pública : legislação aprovadaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2004Description: 160, [1] p. ;
;30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-17660] (1).
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1657.
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Sociedade de informação : colectânea de legislação / [compil.] Nuno Victorino, João Ricardo CatarinoPublication: Lisboa : Visilis, 2004Description: 853 p. ;
;21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-58716] (1).
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1658.
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Penal : código penal, código de processo penal, regime penal especial para jovens, regime jurídico dos cheques sem provisao / coord. Isabel Rocha, Clara CruzPublication: Porto : Porto Editora, 2004Description: 318 p. :
il. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-59473] (1).
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1659.
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Imposto sobre o rendimento e benefícios fiscais : legislação / [anot.] Miguel Silva Pinto, Maria da Conceição Lopes, José M. M. MarreirosPublication: Lisboa : Vislis,, 1999Description: 659, 43 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[S.C. 87400 V.] (1).
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1660.
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Carta Constitucional da Monarchia Portugueza, decretada e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de Abril de 1826Publication: Angra do Heroísmo : Na Imprensa do Governo, 1830Description: 60 p. ;
14 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[RES. 447] (1).
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