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1681.
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Eleição do Presidente da República : legislação, actualizada, anotada e comentada : resultados eleitorais 1976, 1980, 1986 e 1991 / Mª Fátima Abrantes Mendes, Jorge MigueisPublication: [S.l.] : F.A.M. • J.M., 1995, Vila Franca de Xira : Tip. Soartes)Description: 240 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-48730] (1).
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1682.
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Manual prático de legislação rodoviária / compil. J. Nunes Figueiredo, J. M. Dias Ferreira, A. Macedo RosaPublication: Póvoa de Santa Iria : Maria Arlete Garcia de Sousa Rosa, 1994Description: 599, [12] p. :
il. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-42387] (1).
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1683.
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Legislação comercial / [compil.] Aurora Silva NetoPublication: Lisboa : Ediforum, 1993Description: XLVIII, 1436, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-42403] (1).
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1684.
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Legislação comunitária e nacional de defesa da concorrência / M. Nogueira Serens, Pedro MaiaPublication: Coimbra : Almedina, 1994Description: 355, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-42408] (1).
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1685.
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Prescrições mínimas de segurança e de saúde no trabalho nas indústrias extractivas por perfuração, a céu aberto ou subterrâneas : projectos de diplomas para apreciação públicaPublication: Lisboa : Direcção de Serviços de Informação Científica e Técnica, Min. Emprego e da Segurança Social, 1995Description: 26 p. ;
29 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-10938] (1).
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1686.
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Lei Quadro do Desenvolvimento Rural e Agrícola : projecto de lei do PSPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1995Description: 6 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-10943] (1).
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1687.
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Reformula o subsídio de inserção dos jovens na vida activa : projecto de lei do PCPPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1995Description: 4, [2] p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-10942] (1).
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1688.
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Lei de Bases do Desenvolvimento Agrário : proposta de LeiLei de Bases da Política Agrária : projecto de lei do PCPPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1995Description: 17, [3] p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-10941] (1).
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1689.
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Protecção da Maternidade e da Paternidade : proposta de lei : altera a Lei nº 4/84, de 5 de AbrilPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1995Description: 6, [2] p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-10939] (1).
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1690.
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Código da Propriedade Industrial : Decreto-Lei nº 15/95, de 24 de Janeiro, decreto-lei nº 16/95, de 24 de JaneiroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1995Description: 147, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-46716] (1).
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1691.
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A publicidade e a lei / Pedro Quartin Graça Simão JoséPublication: Lisboa : Vega, 1995Description: 238 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-46735] (1).
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1692.
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Fomento rural e emigração / Oliveira MartinsPublication: Lisboa : Guimarães Editores, 1994Description: 233, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-46733] (1).
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1693.
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Manual do financiamento autárquico e de engenharia financeira / Direcção Geral da Administração Autárquica ; coord. António BalsasPublication: Lisboa : DGAA, 1995Description: 2 vol. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-12290] (4).
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1694.
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Docentes universitários : o estatuto da carreira docente universitária anotado e legislação complementar / [compil.] Arnaldo AzevedoPublication: Porto : Vida Económica, 1992Description: 322 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-39738] (1).
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1695.
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Eleição do Presidente da República : legislação eleitoral : actualizada e anotada / Jorge MiguéisPublication: Lisboa : STAPE, 1995Description: 175, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-49119] (1).
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1696.
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Regime jurídico do pessoal das autarquias locais / Aires de Jesus Ferreira PintoPublication: Coimbra : CEFA, 1994Description: 340 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-42634] (1).
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1697.
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Apoio judiciário : normativo dos Decretos-Leis 387-B-87, de 29 de Dezembro e 391-88, de 26 de Outubro : anotado e comentado / Salvador da CostaPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1995Description: 483 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-46899] (1).
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1698.
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Manual prático de legislação rodoviária / trabalho de compil. legislativa e a pesquisa de jurisprudência de José Manuel Dias Ferreira, António Maria Macedo RosaPublication: Forte da Casa : Maria Arlete Garcia de Sousa Rosa, 1995Description: 650, XXX, [26] p. :
il. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-46904] (1).
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1699.
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A protecção de terceiros em face de decisões urbanísticas / António CordeiroPublication: Coimbra : Almedina, 1995Description: 234, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-46921] (2).
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1700.
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Eleição do Presidente da República : manual dos membros das mesas eleitorais / Jorge Miguéis, Eduarda CanteiroPublication: Lisboa : STAPE, 1995Description: 41, [1] p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-46997] (1).
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