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1861.
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Código de processo penal : anotado e comentado / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 959 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-68178] (1).
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1862.
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Código de Processo Civil : anotado / Abílio NetoPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 790, [1] p. ;
24 cm +
errataAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-68175] (1).
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1863.
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Código do procedimento administrativo : comentado / Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim ; colab. Rodrigo Esteves de OliveiraPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 927, [1] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-68181] (1).
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1864.
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A tributação do património : código do imposto municipal sobre imóveis : código do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis : código do imposto do selo / Abílio Figueiredo MarquesPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 832 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-68121] (1).
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1865.
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CIMI, CIMT, CIS : código do imposto municipal sobre imóveis, código do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis, código do imposto do selo / Jaime Devesa, Manuel Joaquim MarcelinoPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 505, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-68119] (1).
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1866.
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Código Penal : aprovado pelo decreto-lei nº 400-82, de 3 de Setembro com as alterações da lei nº 6-84... / org. de Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 415 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-65126] (1).
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1867.
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Ascensores e elevadores / José Duarte GamboaPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2005Description: 286 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-67965] (1).
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1868.
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Regime complementar do procedimento de inspecção tributária : actualizado / [anot.] José Alves RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2005Description: 167 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-67967] (1).
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1869.
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IVA - Código do imposto sobre o valor acrescentado / Jaime DevesaPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 923, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-67970] (1).
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1870.
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Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual no código penal / [anot.] José Mouraz LopesPublication: Coimbra : Coimbra Ed., 2008Description: 192 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-67997] (1).
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1871.
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Expropriações por utilidade pública : jurisprudência : colectânea de jurisprudência 1976-2006 / Grupo da Colectânea de JurisprudênciaPublication: Coimbra : Associação de Solidariedade Social "Casa do Juíz", D.L. 2007Description: 470, [6] p. a 2 colns ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-68142] (1).
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1872.
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Lei das precedências do Protocolo do Estado Português : Lei no 40/2006, de 25 de Agosto de 2006Publication: Lisboa : Assembleia da República, Divisão de Edições, 2007Description: 15, [1] p. ;
29 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-19452] (1).
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1873.
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Código de proceso nos tribunais administrativos / Tribunais AdministrativosPublication: Massamá : Edimarta, 2007Description: 230 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-65102] (1).
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1874.
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Registos e Notariado : Código do Registo Civil, Código do Registo Predial, Código do Registo Comercial, Regulamento do Registo Comercial, Registo Nacional de Pessoas Colectivas, Registo de Automóveis, Registo de Navios, Código do Notariado, Código do Imposto do Selo, Reforma do Notariado, Legislação Complementar / BDJUR - Base de Dados JurídicaPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 864 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-65215] (1).
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1875.
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Código do imposto sobre o valor acrescentado (CIVA) e regime do IVA nas transacções intracomunitárias (RITI) / José Alves RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2007Description: 620 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-68241] (1).
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1876.
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I.R.S. : código do imposto sobre o rendimento das pessoas singularesI.R.C. : código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas / José Alves RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2007Description: 591 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-68240] (1).
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1877.
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Código de Processo Civil : legislação complementar / org. Miguel MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 963 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-68239] (1).
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1878.
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Contrato de agência : anotação ao Decreto-Lei no 178/86 de 3 de Julho / [anot.] António Pinto MonteiroPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 182 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55142] (1).
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1879.
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Código do Procedimento AdministrativoPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 98 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-51571] (1).
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1880.
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Códigos tributáriosPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 1065 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-65216] (1).
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