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1941.
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Legislação da comunicação social / rev. Júlio TavaresPublication: [Lisboa] : Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social • Impr. Nac.-Casa da Moeda, 1999Description: 817,[7] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56651] (1).
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1942.
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Regime jurídico do pessoal das autarquias locais / Aires de Jesus Ferreira PintoPublication: Coimbra : Centro de Estudos e Formação Aurárquica, 2000Description: 368 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[352(469) PIN]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56875] (1).
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1943.
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As leis do comércio electrónico / Manuel Lopes Rocha... [et al.]Publication: Matosinhos : Centro Atlântico, 2000Description: 334, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56791] (2).
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1944.
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Colectânea de legislação dos contratos de consumo em especial / Ângela FrotaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1997Description: 948 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56638] (1).
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1945.
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Legislação administrativa básica / org. Guilherme da Fonseca... [et al.]Publication: Lisboa : Arco-Íris : Cosmos, 1996Description: 676, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55356] (1).
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1946.
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Infracções fiscais e seu processo : regime geral de 2001/2 : anotado / Paulo José Rodrigues AntunesPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 240 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55031] (1).
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1947.
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Comentário à nova lei dos baldios : lei nº 68/93 de 4 de Setembro / [anot.] Jaime GralheiroPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 257 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55030] (2).
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1948.
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A deontologia dos jornalistas portugueses : estudo comparado dos códigos deontológicos de 1976 e de 1993 / Sara Pina ; pref. Diana AndringaPublication: Coimbra : Minerva, 2000Description: 163, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3499] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55072] (1).
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1949.
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Direito de menores : organização tutelar de menores, lei tutelar educativa, lei de protecção de crianças e jovens em perigo, regime jurídico da adopção, prestação de alimentos a menores, guarda de menoresPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 559 p. ;
;24 cmAvailability:
No items available
Lost (1).
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1950.
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Código de processo civil / José Tavares de SousaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2005Description: 823 p. ;
;21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-67270] (1).
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1951.
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Legislação essencial para o professor : legislação profissional : legislação pedagógicaPublication: Porto : Porto Editora, 2006Description: 207 p. ;
;25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-117641] (1).
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1952.
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Lei quadro das autarquias locais competoncia dos respectivos órgãos e legislação complementar : anotado com comentários, doutrina, jurisprudoncia / Isaltino Afonso Morais, José Gomes LuísPublication: Lisboa : Vislis, 2001Description: 1011 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-54700] (1).
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1953.
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Direito da arquitectura : colectânea anotada de textos legais / António CordeiroPublication: Lisboa : SPB, 1998Description: 560 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-51280] (1).
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1954.
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História legislativa do sector eléctrico em Portugal / José RibeiroPublication: Lisboa : ERSE, D.L. 2001Description: 245,[3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-54655] (1).
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1955.
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Da emancipação juslaboral da mulher / José PiresPublication: Lisboa : CITE, 1997Description: 260 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-51909] (1).
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1956.
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Código de processo penal : aprovado pelo decreto-lei nº 78-87 de 17 de FevereiroPublication: Coimbra : Almedina, 1998Description: 363 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-51980] (2).
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1957.
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Código do procedimento administrativoPublication: Coimbra : Almedina, 2003Description: 98,[2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61142] (1).
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1958.
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Direito do urbanismo : legislação básica / [compil.] Fernando Alves CorreiaPublication: Coimbra : Livr. Almedina, 1998Description: 468 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-52962] (2).
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1959.
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Legislação administrativa básica / Guilherme da Fonseca...[et al.]Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 2005Description: 1175,[1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-60161] (1).
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1960.
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Código de Processo Penal : legislação complementar : anotado e comentado / Mário Lopes Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 1440 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-62011] (1).
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