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201.
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Direito Constitucional : I - Introdução à Teoria da Constituição / Marcelo Rebelo de SousaPublication: Braga : Liv. Cruz, 1979Description: 2 vols., 402 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-19870] (2).
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202.
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O Direito : introdução e teoria geral : uma perspectiva luso-brasileira / José de Oliveira AscensãoPublication: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, [1977]Description: 540 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-14438] (1).
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203.
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Constituição da República Portuguesa / Sindicato dos trabalhadores de escritório do distrito de LisboaPublication: Lisboa : S.T.E.D.L., [s.d.]Description: 73 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-117952] (2).
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204.
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Dissertações jurídicas : dissertação primeira àcerca do artigo 126 da Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa / por Jozé Ferreira BorgesPublication: Londres : Impresso por L. Thompson, 1826Description: 36 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0214//1] (1).
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Nova democracia portuguesa : lei fundamental / textos compilados e anotados por David Teotónio e Pegado LizPublication: Lisboa : David Teotónio e Pegado Liz, 1974Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-11289] (1).
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206.
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A iniciativa legislativa parlamentar : (a decisão de legislar) / João Ramos Publication: Lisboa : [s.n.], 2005Description: 76 p. :
il. quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.8/14 RES] (1).
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207.
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Objecção de consciência (direito fundamental à) / Jorge Bacelar Gouveia Publication: [s.l. : s.n.], 1994Description: p. 3-29 ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.8/19 RES] (1).
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208.
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Leyes fundamentales del estado : La constitucion EspañolaPublication: Madrid : [s.n.], 1967Description: 224 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-121841] (1).
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209.
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Direito constitucional e direito internacional no contexto do constitucionalismo global : um roteiro pedagógico / Paula VeigaPublication: [S.l.] : Petrony, cop. 2020Description: 78 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-146489] (1).
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Harmonização e ponderação : uma perspetiva comparada sobre Portugal e Brasil / coord. Vitalino Canas ; autor Airton Momo... [et al.]Publication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2020Description: 411 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147116] (1).
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211.
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Sumários sobre atos legislativos (direito constitucional) / Luís Pereira CoutinhoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2020Description: 62 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147108] (1).
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212.
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Introdução ao direito processual constitucional / José de Matos CorreiaPublication: Lisboa : Universidade Lusíada, 2021Description: 344 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147308] (1).
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213.
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Ainda o Ultramar no projecto da revisão constitucional / Luís Filipe de Oliveira e CastroPublication: Lisboa : [s.n.], 1971Description: 8 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-148322] (1).
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214.
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Tratado de Lisboa / org. Miguel Gorjão-HenriquesPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 505 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-148935] (1).
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215.
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A função legislativa e o processo legislativo parlamentar em Angola : o direito e a actividade parlamentar / Sérgio Luther Rescova Joaquim ; pref. Carlos Maria Feijó ; posf. Esteves HilárioPublication: Lisboa : Livros & Conteúdos, D.L. 2021Description: 187 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-149831] (1).
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A constituição económica portuguesa : à luz da globalização e da integração europeia / Pedro CoutinhoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito, 2021Description: 391 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-150641] (1).
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217.
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Lições de ciência política e direito constitucional : teoria geral do estado e formas de governo / José de Matos Correia, Ricardo Leite PintoPublication: Lisboa : Universidade Lusíada, 2020Description: 435 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-150833] (1).
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218.
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Vontade de justiça : direito constitucional fundamentado / Paulo Ferreira da CunhaPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 1005 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-150940] (1).
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219.
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A modificação da lei inconstitucional : estudo sobre as decisões de inconstitucionalidade parcial / João Tornada ; pref. Jorge MirandaPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 200 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151090] (1).
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220.
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La constitucion Española : leyes fundamentales del estadoPublication: Madrid : Servicio Informativo Español, 1971Description: 206 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-123214] (1).
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