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2061.
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Entrada, permanência e saída de estrangeiros e apátridas em Portugal, aquisição e perda de nacionalidade / José Alexandrino Aurélio, Jacinto HilárioPublication: Lisboa : Sílabo, 2008Description: 562, [3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-70483] (1).
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2062.
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Penal / coord. Isabel Rocha, Clara CruzPublication: Porto : Porto Editora, 2002Description: 318, [1] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-70802] (1).
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2063.
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Colectânea de legislação orgânica / [org.] Tribunal de ContasPublication: Lisboa : Tribunal de Contas. Gabinete de Estudos, 1998-Description: 2 vol. :
il. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-70825] (2).
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2064.
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Código dos Contratos Públicos : Decreto-Lei no 18/2008, de 29 de JaneiroPublication: Lisboa : Imp. Nac.-Casa da Moeda, 2008Description: 302, [1] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-66935] (1).
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2065.
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Estatuto do Ministério Público : lei n.º 60-98, de 27 de AgostoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1999Description: 89, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-66780] (1).
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2066.
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Organização tutelar de menores / Rui M. L. Epifânio, António H. L. FarinhaPublication: Coimbra : Almedina, 1997- Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-70887] (1).
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2067.
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Constituição da República Portuguesa : 7ª revisão constitucional 2005Publication: Lisboa : Assembleia da República, 2007Description: 201 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3631 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-67088] (1).
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2068.
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Colectânea de legislação médica / [compil.] João Álvaro DiasPublication: Coimbra : Almedina, 2001-2003Description: 3 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-71346] (3).
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2069.
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Código civil : e Constituição da República Portuguesa / José Alves RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2008Description: 871 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-116470] (1).
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2070.
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Código civil portuguêsPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 1017 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-96861] (1).
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2071.
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Código da estradaPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 840 p. :
il. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-67171] (1).
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2072.
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Fiscal / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2008Description: 852, [2] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-71236] (1).
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2073.
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Direito de menoresPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 559 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-71234] (1).
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2074.
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Regime das taxas locais : introdução e comentário / Sérgio VasquesPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 188, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-71233] (1).
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2075.
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Arrendamento urbano 2006 : nova lei e legislação complementar anotadas / Fernando Augusto Cunha de Sá, Leonor CoutinhoPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 363, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-71232] (1).
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2076.
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Novo regime do arrendamento urbano / José António de França PitãoPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 1024, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-71363] (1).
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2077.
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Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos : em perguntas e respostas / [compil.] Estela FabrícioPublication: Lisboa : DisLivro,, D.L. 2008Description: 575 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[BAD-347.78(094.4) POR.] (1).
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2078.
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Letras e livranças : lei uniforme sobre letras e livranças : anotada / [anot.] França PitãoPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 524 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-71495] (1).
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2079.
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Arrendamento urbano : novo regime do arrendamento urbano comentado e anotado : legislação complementar : legislação anexa / [anot.] Soares Machado, Regina Santos PereiraPublication: Lisboa : Petrony, D.L. 2007Description: 469 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-71728] (1).
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2080.
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Código da estrada anotado e respectivo regulamento : devidamente actualizados com correspondente legislação avulsa e índice analítico / António Serra AmaralPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1991Description: 596 p. :
il. color. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-72223] (1).
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